COM SALÁRIO E BENEFÍCIOS, SENADOR CUSTA ATÉ R$ 120 MIL POR MÊS

O salário mensal é de R$ 12.720, mas senadores têm direito a verba de até R$ 80 mil por mês para contratar assessores e R$ 15 mil para gastos no escritório do estado, entre outros benefícios.

O salário mensal de um senador é de R$ 12.720, mas o custo total de cada um para os cofres da União supera os R$ 120 mil por mês, considerando as verbas a que têm direito os 81 senadores do país.

Independentemente do tamanho ou do número de eleitores, cada um dos 26 estados e o Distrito Federal contam com três representantes na Casa, com mandato de oito anos.

Além do salário mensal, cada senador pode receber mais três salários extras (13º, 14º e 15º), R$ 2.750 para auxílio moradia ou residência oficial, R$ 15 mil por mês para gastos no escritório do estado e até 80 mil por mês para contratar funcionários comissionados.

Eles também podem gastar uma verba mensal por mês em correios. Segundo o Senado Federal, o valor destinado para postagens é proporcional ao número de eleitores de cada estado. Por exemplo, no menor colégio eleitoral do país, o Amapá, cada um dos três senadores podem gastar até R$ 3.200 por mês em correios. Já no maior (São Paulo), a verba mensal pode chegar até R$ 52 mil.

Também não há limite de gastos para os telefones fixos do gabinete e celulares dos senadores. Na residência oficial, o limite de gastos para telefone é de R$ 500 por mês. Os senadores têm ainda direito a carro com motorista, podendo utilizar uma cota de 25 litros de combustível por dia, além de receber oito passagens aéreas por mês para o estado onde tem seu domicílio eleitoral.

ONG TRANSPARÊNCIA BRASIL.

NESTE SITE VOCÊ, CARO LEITOR, ENCONTRARÁ PESQUISAS SOBRE O PODER PÚBLICO BRASILEIRO (DOS TÊS PODERES) E ESTUDOS COMPARATIVOS COM OUTROS PAÍSES, VALE A PENA LER...

http://www.transparencia.org.br/

A Transparência Brasil é uma organização independente e autônoma, fundada em abril de 2000 por um grupo de indivíduos e organizações não-governamentais comprometidos com o combate à corrupção (ver).

A necessidade de uma organização como a Transparência Brasil pode ser bem compreendida pelas características do país.

Com uma população de quase 200 milhões de pessoas, o Brasil é o maior país da América Latina e um dos maiores do mundo. O país atravessou mudanças econômicas profundas, que envolveram um extenso programa de privatizações e uma retirada gradual do Estado das atividades econômicas. Seu PIB corresponde à metade de toda a América Latina e o Caribe, excetuando o México. Contudo, sua grande população o coloca em posição pouco privilegiada no que tange o PIB per capita. O índice de Gini do país é dos piores do mundo; os 20% situados no topo da pirâmide de renda são responsáveis por mais de 60% do consumo total, ao passo que os 20% inferiores consomem apenas 2,5%.

Embora, sob o ponto de vista institucional, o Brasil tenha eleições livres, um Congresso e um Judiciário independentes e todas as demais garantias constitucionais típicas das democracias representativas, as práticas do mundo real nem sempre refletem o arcabouço formal.

As regras eleitorais se encontram na pauta de preocupações, em especial no que diz respeito ao financiamento de campanhas. A transparência dos atos das três esferas do Estado é pequena, o que em grande parte se deve a padrões de comportamento arraigados e, em menor medida, a falta de coordenação entre os interessados em mudar a situação.

Outro fator importante é a estrutura do Estado. O sistema federativo brasileiro impõe certas legislações aos demais níveis, mas a autonomia de estados e de municípios (ineditamente no mundo, os municípios brasileiros são entes federados) confere a estes grande independência na formulação de regulamentos e na adoção de práticas administrativas. Isso leva à ineficiência dos controles locais.

As disparidades brasileiras nos terrenos social e econômico refletem-se diretamente nos instrumentos disponíveis para o combate à corrupção. Uma imprensa moderna se faz presente nas principais cidades, mas não se distribui uniformemente entre as diversas regiões do país. A lei vale pouco e é na prática inacessível para a grande maioria da população. O grau de transparência é baixo, um problema que afeta não apenas o Executivo como também o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público. Em alguns círculos empresariais, o poder de corromper é encarado como vantagem competitiva.

A tarefa da Transparência Brasil

Governos podem agir a partir de uma liderança política forte, que enfatize e imponha práticas administrativas mais saudáveis. Isso sempre faz grande diferença. Contudo, cidadãos privados que trabalham em ONGs por vezes têm dificuldades de proceder além do ponto inicial da indignação. Mesmo organizações civis ativas em sua missão principal às vezes se desorientam com as dificuldades inerentes à fiscalização e combate à corrupção. Um dos objetivos da TBrasil, especificado em seu estatuto, é ajudar as organizações civis e os governos de todos os níveis a desenvolver metodologias e atitudes voltadas ao combate à corrupção.

A tarefa de combater a corrupção no Brasil não pode perder de vista o tamanho da economia brasileira, a existência de 26 estados (e mais o Distrito Federal) e cerca de 5650 municípios, 200 deles de grandes dimensões populacionais, e as enormes disparidades regionais do país.

De forma a cumprir sua missão, a Transparência Brasil prioriza as seguintes áreas de atuação:

• Realização de levantamentos empíricos sobre a incidência do problema da corrupção em diferentes esferas. São exemplos a corrupção eleitoral, a perspectiva do setor privado, diagnósticos municipais e outros. Ver aqui os relatórios dessas pesquisas.
• Criação de instrumentos de Internet para propiciar o monitoramento do fenômeno da corrupção. As seguintes ferramentas são disponíveis na Internet:
  • Excelências. Históricos da vida pública de todos os parlamentares federais e estaduais. Noticiário sobre corrupção que os envolve, processos a que respondem na Justiça, multas recebidas por Tribunais de Contas, declarações de bens, padrões de financiamento eleitoral, freqüência ao trabalho e muito mais. Vencedor do Prêmio Esso de Jornalismo 2006.
  • Às Claras. Banco de dados com informações e análises sobre o financiamento eleitoral.
  • Deu no Jornal. Banco de dados com noticiário sobre corrupção e controle publicado em 63 jornais e revistas de todo o país, atualizado diariamente.
  • Assistente Interativo de Licitações. Aplicativo que permite comparar um edital de licitação com aquilo que é exigido nas leis, de forma a identificar desvios. Realizado em parceria com o Tribunal de Contas de Santa Catarina.
  • Desempenho em Licitações nos Municípios de Santa Catarina. Análise das aquisições realizadas por todos os 293 municípios de Santa Catarina desde 1997. Realizado em parceria com o Tribunal de Contas do estado.
• Condução de programas de combate à corrupção em parceria com entes públicos. (Ver aqui.)
• Representantes da Transparência Brasil intervêm nos acontecimentos relevantes envolvendo corrupção e que afetam o país.

Quanto custa um deputado?

Do site da revista Superinteressante.

Reclamamos do alto salário dos 513 deputados federais, mas ´o problema são as verbas`, diz o coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil, Fabiano Angélico. No gráfico abaixo, o tamanho de cada item corresponde ao seu custo.

por EMILIANO URBIM, THAIS SANT´ANA, GABRIEL GIANORDOLI E CÁSSIO BITTENCOURT

VERBA DE GABINETE
Cada um dos 513 deputados federais possui esta verba mensal para gastar com material de escritório e pagar até 25 assessores parlamentares. Os deputados federais brasileiros estão entre os que podem contratar mais gente.

VERBA INDENIZATÓRIA
É para gastos com gasolina, comida, hospedagem, aluguel de escritório (sim, além dos que eles têm no Congresso) e consultorias - sendo que consultoria pode ser qualquer coisa que os deputados decidirem chamar de consultoria.

SALÁRIO
Além do 13º, há mais dois salários extras no início e no fim do ano legislativo, para dar uma força.

MAIS QUE O LULA
Não admira que deputados se achem importantes: ganham mais que o presidente.

AUXÍLIO MORADIA
A ajuda no aluguel vale até para deputados do Distrito Federal. A alternativa seriam apartamentos funcionais, que acabam repassados a assessores e parentes.

COTA POSTAL E TELEFÔNICA
É preciso muito correio e DDD para contatar as bases. A cota também pode incluir a conta da banda larga.

IMPRESSÕES E ASSINATURAS: R$ 1 000
Além de imprimir o que acharem necessário, nossos representantes têm uma grana para assinar jornais e revistas.

PASSAGENS
Deputados ganham viagem ida e volta de Brasília para o estado que representam. São R$ 9 mil por mês que não precisam de justificativa - pode ser convenção partidária ou festa junina.

ASSISTÊNCIA MÉDICA
O deputado e sua família podem pedir reembolso ilimitado de gastos com saúde. Em 2009, a Câmara gastou R$ 50 milhões com médicos e dentistas: deu R$ 8 mil para cada.

CÂMARA INDISCRETA
Comparação do custo de um deputado federal com a riqueza média gerada por um cidadão em alguns países.

Fontes ONG Transparência Brasil e Câmara dos Deputados

Quanto Custa Um Deputado Federal Aos Cofres Públicos?

Do site "Artigos Brasil" - (clique aqui para ver mais).

OBS.: Nesse período o salário de um parlamentar federal era de R$15.500,00, hoje, ultrapassa os R$26.000,00.

Salário: R$ 16,5 mil
Auxílio moradia: R$ 3 mil
Gastos com telefones: R$ 4,2 mil
Passagens aéreas: R$ 4,4 mil (no mínimo)
Escritórios nos estados: R$ 15 mil

E ainda tem por fora R$ 60 mil para contratação de assessores. Somando tudo, cada nobre Deputado, custa para você mais R$ 100 mil reais/ MÊS, ou seja, estamos muito bem representados no Congresso.

E, agora, os nobres colegas tentaram aprovar aumento de R$ 16,5 mil reais, por deputado. A bagatela seria para o projeto que cria o “Auxílio Funeral”. Sim, é isso mesmo, os colegas querem um enterro digno. Finalmente um custo aos bolsos públicos que valeria a pena ser usado.

Mas fique tranqüilo, depois dos deputados votarem o projeto e o mesmo ter sido aprovado pelo presidente da Câmara, o nobre Arlindo Chinaglia — que assinou o projeto sem o ter lido, afinal, desde quando se lê projeto de aumento? —, a imprensa pressionou e restou a Chinaglia dizer que vai rever tudo, mas ele não descartou a possibilidade de discutir um outro benefício que auxilie a turminha do planalto na hora do descanso eterno.

Descanso eterno para o pessoal do congresso? Tolinhos! Eles não sabem o que os esperam.

Reportagem especial. Em Brasília, salário extra e um pacote de vantagens

OBS.: Nesse período, o salário dos parlamentares federais era de pouco mais de R$16.000,00. Hoje, porém, ultrapassa os R$26.000,00.

30/03/2009

Clique aqui para ver mais em A Gazeta.

Vinícius Baptista e Felipe Quintino

Brasília é considerada uma cidade cara para se viver. Não para quem se "muda" para lá três dias por semana para exercer um mandato na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. Diante da quantidade de verbas e auxílios que deputados e senadores recebem, viver na Capital da República só fica caro mesmo para os contribuintes que pagam os impostos. Essa é a segunda reportagem da série sobre os benefícios nos poderes públicos.

Na Câmara, as regalias constitucionais vão desde o pagamento de contas de telefone até a liberação de passagens aéreas para qualquer lugar do país. Cada deputado tem uma cota mensal para gastar com o translado de seu Estado natal para Brasília. Mas nada impede esses parlamentares de visitarem outras cidades. Além disso, servidores dos gabinetes e até familiares podem usufruir do benefício. Mulheres e filhos dos deputados, por exemplo, também têm direito à cota com passagens.

A diferença dos vencimentos recebidos pelos trabalhadores "comuns" já começa no contracheque. O salário dos deputados federais é de R$ 16.512,00. E além do 13º, no final de cada ano eles ainda recebem um 14º salário para "ajuda de custo".

Em seguida surgem as verbas de gabinete, as indenizatórias para bancar o funcionamento do escritório na base do deputado, e o auxílio-moradia de R$ 3 mil, para aqueles que optam em não morar nos apartamentos funcionais, que são pagos e mantidos como dinheiro da Câmara, ou melhor, do contribuinte.

Com saúde, os deputados também não precisam se preocupar. Caso o ambulatório, que é mais bem equipado do que muitos hospitais públicos do país, não possua o serviço necessário, é só o parlamentar pagar o procedimento médico que ele será ressarcido pela Casa.

Já no Senado, que enfrenta uma série de escândalos desde a posse na presidência do senador José Sarney (PMDB), a situação também não é diferente. Com salários de R$ 16,5 mil por mês, além do 13º, cada senador recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, o 14º e o 15º salários.

Telefone ilimitado

A comunicação também está garantida. Eles têm à disposição dois telefones celulares. E mais: sem limite de gastos, benefício difícil de conseguir em empresa particular. Só ano passado, foram mais de R$ 400 mil gastos em contas de celular.

Sem votar projetos de relevância desde o começo do ano, os senadores têm uma estrutura de pessoal para auxiliar o mandato apontada como "confortável". Eles podem gastar até R$ 100 mil por mês para contratar funcionários comissionados no gabinete do Senado em Brasília e em seus escritórios nos Estados.

Em média, os senadores têm em seus gabinetes pessoais 20 funcionários que recebem salários entre R$ 1.656,55 brutos, sem auxílio alimentação, e R$ 9.979,24, maior remuneração paga nos gabinetes a comissionados - que vão lá como pessoa de confiança do parlamentar.

Cada um tem garantido ainda o custeio de todas as suas despesas médicas. Só no ano passado, R$ 1,6 milhões foram destinados para o tratamento de saúde de senadores e até mesmo de 44 ex-parlamentares ? entre eles o ex-senador e ex-governador do Espírito Santo José Ignácio Ferreira.

Nas últimas semanas, as mordomias e gastos dos senadores vieram à tona, desde a descoberta de informações como a de que o Senado tinha 181 cargos de diretoria ? mais de dois por senador, a maioria apadrinhados políticos, e o gasto de R$ 6,2 milhões no pagamento de horas extras aos servidores durante o período do recesso.

Números do Senado

R$ 2,7 bilhões
É orçamento da Casa para este ano. Cerca de 81%, ou R$ 2,2 bilhões, será destinado a custeio de pessoal.

R$ 33,8 milhões
É o gasto por senador previsto para 2009. De 1999 a 2008, o pagamento de pessoal e encargos cresceu 40%.

Assembleia oferece carros e celulares
Vitor Vogas

Comparada a suas "primas" de Brasília ? as Casas Legislativas do Congresso ?, a Assembleia Legislativa do Estado confere atualmente "vantagens moderadas" a seus representantes ? as quais, nem por isso, deixam de ser vantajosas. Entre carro, celulares e assessores de gabinete, os 30 deputados estaduais legalmente têm direito a benefícios que, em tese, dão suporte às atividades próprias do mandato.

Para os deslocamentos, cada um tem à disposição um confortável automóvel. A frota atualmente é de carros modelo Astra, motor 1.8, com ar condicionado e air bag. Mas, se o assunto dispensar locomoção, o parlamentar também pode recorrer a um celular que a Casa disponibiliza, além de outros três aparelhos para cada gabinete. Os titulares da Mesa Diretora têm direito a um veículo extra, bem como outro gabinete (este também vale para o primeiro vice-presidente e o líder do governo).

Para cobrir essas e outras despesas (material, postagem, diárias, passagens e até o copinho de café em solenidade que promova), o deputado recebe uma cota mensal de R$ 7.800,00. "Receber" não é bem o termo, já que ele não saca ou tem acesso ao valor referente a essas verbas. Coordenada pela administração, a operação é toda automática. O sistema vai descontando o que o deputado consome a cada mês. Instituída na presidência de Cláudio Vereza (PT), de 2003 a 2004, a cota é cumulativa de um mês para o outro e zera ao fim do ano.

"A rigor, não há nenhuma privilégio. Todas as despesas têm um teto, e a verba é toda empregada na sustentação do próprio gabinete. Nosso site é um dos mais transparentes. Segundo a Folha de São Paulo, estamos entre as cinco Assembleias mais rígidas nos gastos", disse o presidente, Elcio Alvares (DEM).

Cada gabinete pode nomear até 18 assessores

A Administração da Assembleia conta com 22 integrantes de primeiro e segundo escalão, entre diretores, secretários e outros cargos de comando. Cada parlamentar pode indicar até 18 servidores em comissão para trabalhar em seu gabinete, em um dos nove tipos de cargo existentes. O mais bem remunerado é o de supervisor-geral, com o salário bruto de R$ 5.978,69 (incluído vale-refeição de R$ 520,00). Há uma verba mensal de R$ 33.513,00 para pagar os salários dos assessores de cada deputado. Além disso, ao elegerem a Mesa Diretora, os parlamentares fazem tradicionalmente um acordo para a divisão dos cerca de 500 cargos comissionados ligados à Mesa. Na atual gestão, do deputado Elcio Alvares, comenta-se que houve acordo para equalizar os cargos em 10 para cada um. O presidente nega que isso tenha ocorrido.

Deputados comentam

"Não é muito nem pouco. É suficiente para se exercer um mandato digno"
Iriny Lopes (PT)
Deputada federal

"Tem que ter muito critério para usar esses recursos. Sou contra o 14º salário"
Rose de Freitas (PMDB)
Deputada federal

"Se pudesse exercer o mandato em Vitória, tudo bem. Em Brasília, preciso das passagens"
Carlos Manato (PDT)
Deputado federal


Opinião dos senadores

"A verba indenizatória é necessária. Dependo dela para o mandato"
Renato Casagrande (PSB)
Senador

"Não são privilégios. Vou morar na Praça dos Três Poderes? Não tem o menor sentido"
Magno Malta (PR)
Senador

"Como toda empresa, o Senado deveria ter um plano de saúde, em vez de funcionar como hoje"
Gerson Camata (PMDB)
Senador

Sem mandato, mas com direito à herança do poder

Ex-senadores têm os gastos com saúde bancados pelo Senado, e ainda podem incluir o cônjuge

15/01/2011.

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Ednalva Andrade
eandrade@redegazeta.com.br

Os benefícios de quem exerce mandato no Legislativo e nos cargos mais altos do Executivo são muitos. Tantos que alguns se estendem até a quem já deixou o poder, como é o caso dos ex-presidentes da República e ex-senadores. Já os ex-deputados federais, ex-deputados estaduais e ex-governadores não desfrutam dos mesmos privilégios.

Após deixarem seus mandatos, os ex-senadores continuam tendo os gastos com saúde bancados pelo Senado, até o total de R$ 32.958,12 por ano. Eles ainda podem incluir o marido ou a mulher como beneficiário. A regalia não vale para suplente que fica temporariamente no cargo.

Com 44 anos consecutivos de mandatos - começou como vereador em 1967, foi deputado estadual, federal e governador -, o senador Gerson Camata (PMDB) deixará o poder no próximo dia 31. Apesar dos 24 anos no Senado, ele disse que só vai conhecer na terça os benefícios que terá como ex-senador, inclusive o valor da aposentadoria.

No final de 2010, circulou informação de que o valor da aposentadoria seria em torno de R$ 30 mil mensais, acima do teto de R$ 26,7 mil, mas Camata garante que será bem menos, cerca de R$ 9 mil. A assessoria do Senado não fornece dados sobre aposentadoria de parlamentar.

"É uma média dos salários que recebi desde o primeiro mandato federal. Foram 38 anos. Paguei o IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas) e depois que foi extinto, continuei pagando previdência complementar", explicou Camata.

Além de 38 anos de contribuição ao IPC, que permitia ao parlamentar se aposentar após oito anos de mandato e foi extinto em 1997, o peemedebista tem 69 anos. Pelas novas regras, quem tem acima de 60 anos e contribuiu mais de 35 anos teria direito à aposentadoria integral.

A deputada Rita Camata (PSDB), mulher do senador, deixa a Câmara dos Deputados após 20 anos de mandato, mas não poderá se aposentar por causa da idade, ela tem 50 anos e precisaria ter 55 para isso.

Os benefícios

Ex-presidentes. Têm direito a dois carros oficiais com motoristas, quatro seguranças com salário de R$ 2.116 a R$ 6.844, e dois assessores com salários de R$ 8.988. As viúvas recebem pensão vitalícia.

Ex-senadores. Têm limite anual de despesas médicas, psicológicas, hospitalares e odontológicas de R$ 32.958 extensivo aos cônjuges. O Senado gastará R$ 16 milhões com aposentadorias e pensões do antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).

Ex-deputados federais. Têm acesso privilegiado ao plenário. Aposentados podem usar plano de saúde da Casa. Quem pagou o IPC pode resgatar o dinheiro ou se aposentar proporcionalmente. Serão R$ 72 milhões em 2011 para bancar aposentadorias e pensões do IPC.

Ex-governadores. Não há benefícios legais. As viúvas tinham direito à pensão, mas lei foi revogada em 2009.

Ex-deputados estaduais. Não possuem benefícios. Quem contribuiu com o Instituto de Previdência dos Deputados Estaduais e exerceu mais de dois mandatos até 1991, recebe aposentadoria proporcional.

Ex-presidentes têm segurança e assessor
Até o combustível usado pelos carros oficiais à disposição deles é pago pela Presidência

O fim do mandato de um presidente da República, mais alto posto do Executivo do país, não significa fim de privilégios. Que o digam os cinco últimos presidentes, que desfrutam de serviços de segurança pessoal, dois carros com motoristas e combustível e assessores com salário de até R$ 8,9 mil custeados pelos cofres públicos.

É para preservar a segurança de quem exerceu o cargo que os benefícios foram regulamentados pelo decreto 6.381/2008. Mas, e se a pessoa já desfruta de regalias disponibilizadas pelo exercício de outro mandato, não deveria abrir mão deles? Ex-presidentes e atuais senadores Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, acham que não.

Os dois, mesmo tendo direito a salário de R$ 16,5 mil - passará a R$ 26,7 mil a partir de fevereiro -, auxílio-moradia, cota para combustível e tantas outras regalias previstas aos senadores, utilizam todos os benefícios a que têm direito como ex-presidentes, segundo informou a Casa Civil da Presidência da República.

Assim como Sarney e Collor, Itamar Franco (PMDB-MG), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) também utilizam os dois carros e os oito servidores a que têm direito, de acordo com a Casa Civil. Já o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), por exemplo, não tem benefíscios previstos em lei.

Transparência no Legislativo.

Caros amigos,

Hoje pela manhã iniciei uma pesquisa sobre os gastos dos nossos "queridos" parlamentares brasileiros. Apesar de instrumentos como o Portal da Transparência do Senado e da Câmara dos Deputados existirem, informando os gastos mensais de cada parlamentar (ou o que seus gabinetes informam), a dificuldade de encontrar informações ainda é significativa para uma pesquisa amadora, ou seja, para alguém que não tem experiência alguma de pesquisar essas informações.
As buscas pelo recurso total a que têm direito nossos parlamentares é um direito do povo, para sabermos se o montante de gastos dos parlamentares é alto ou baixo, proporcionalmente ao absurdo que eles têm direito.

Bem, vamos publicar a partir de hoje, dados já publicados por outros sites, que porventura tenhamos encontrado.

Pedro Ivo Castro.