I Semana Internacional de História / IV Encontro de História da Região Tocantina

Apresentação

A I Semana Internacional de História da Amazônia Tocantina/IV Encontro de História da Amazônia Tocantina será realizado entre 5 e 8 de julho de 2011, no Campus Universitário do Tocantins/Cametá (Universidade Federal do Pará). Tendo como enfoque temático a renovação historiográfica no campo da história política e o ensino de história, o evento tem como meta atrair um público diversificado, como professores do Ensino Fundamental e Médio, alunos de graduação e pós-graduação de história ou áreas afins, a comunidade acadêmica como um todo e até mesmo a sociedade civil.
Para refletir sobre a renovação historiográfica no campo da história política, pretende-se que pesquisadores com sólida produção acedêmica sobre o tema exponham os resultados de suas pesquisas mais recentes. Tendo como diretriz estabelecer um diálogo entre os convidados de fora do estado (estrangeiros e nacionais) e a pesquisa que vem sendo realizada por alunos de graduação e pós-graduação da região, o evento pretende abrir um espaço profícuo de interação e troca de saberes científicos.


Tem-se como diretriz, também, relacionar as inovações que a historiografia vem fazendo no campo da história política com a prática docente no Ensino Fundamental e Médio. Parte-se do pressuposto de que a produção do conhecimento histórico está em íntima relação com os conteúdos e abordagens trabalhados em sala de aula. Dessa forma, o evento também privilegiará a construção de um espaço dinâmico, onde práticas, experiências e técnicas docentes, aplicadas ao ensino de história nos níveis Fundamental e Médio, possam dialogar com as renovações no campo da pesquisa.

O enfoque temático do evento será conferido à história política, campo que, desde a década de 1970, vem recebendo novas abordagens. Nesse decênio os paradigmas historiográficos estruturalistas foram duramente questionados. A dimensão política, nos últimos 40 anos, deixou de ser vista como um mero apêndice de estruturas consideradas, até então, mais profundas e capazes de explicar a realidade social como um todo. A dimensão política, nos últimos 40 anos, deixou de estar subordinada às estruturas mentais e econômicas, ganhando dessa forma certa autonomia como campo de estudo. O evento pretende reunir, pois, pesquisadores que vem renovando essa vertente do conhecimento histórico.

Além de contribuir na formação de pesquisadores, o evento pretende capacitar futuros professores do Ensino Médio e Fundamental, assim como atuar na formação continuada dos que já estão em atuação. Como o próprio Ministério da Educação vêm sinalizando, as instituições de ensino superior voltadas à licenciatura não podem mais se preocupar apenas com a pesquisa. Paralelamente à formação de bacharéis, deve-se dar a formação de licenciados altamente qualificados. O perfil de grande parte das faculdades de história Brasil afora, eminentemente voltado ao bacharelado, deverá ser substituído por um modelo mais preocupado, também, com a formação de professores.

Seguindo essa tendência, o evento terá um espaço reservado para a discussão e o aprimoramento de práticas docentes aplicadas ao ensino da história. O entendimento da equipe organizadora do evento é o de que a educação deve ser tratada como algo eminentemente prático, algo que deve ser experimentado. As teorias pedagógicas são, sem dúvida alguma, de suma importância na formação um professor. Essas teorias, entretanto, perdem o sentido se não são relacionadas com a prática docente. Dessa forma, justifica-se a realização de oficinas, algo que tenha um caráter nitidamente experimental. Os ministrantes dessas oficinas serão todos profissionais com ampla vivência no Ensino Médio e Fundamental, bem como na pesquisa histórica, os quais poderão repassar aos participantes do evento todo o conhecimento adquirido através de anos de magistérios e de atividade acadêmica.
Por fim, cabe ressaltar que os participantes do evento não devem ocupar apenas o lugar de espectador passivo. Pesquisas produzidas na região, seja em caráter de iniciação científica, mestrado ou doutorado, deverão ser apresentadas. A circulação do saber, dessa forma, será realizada, com ampla interação de experiências acadêmicas.

Conferências
Dia 05/07 - 19 h - Prof. Miriam Dolhnikoff (USP) - O governo representativo no Brasil do século XIX

Dia 06/07 - 19 h - Prof. Dr. Luís Geraldo Silva (UFPR) - Milícias do mundo atlântico: negros, pardos e morenos nas Américas portuguesa e espanhola (Séculos XVII ao XIX).

Dia 07/07 - 20 h - Prof. Dr. André Leonardo Chevitarese (UFRJ) - João Batista como Candidato Messiânico. Percepções Políticas nas Bases Teológicas da Documentação Literária e Cinematográfica

Dia 08/07 - 19 h - Prof. Dr. Marcelo Campagno (Universidad de Buenos Aires) - Novas reflexões sobre a origem do Estado no Antigo Egito

Carga horária: 10 horas

Outros
Dia 08/07 - 18:15 - Lançamento do livro do Professor Leonardo Chevitarese: Cristianismos. Questões e debates metodológicos.

Oficinas de Ensino de História
De 06 a 08 de julho, das 9 às 12 horas.
Carga horária: 10 horas
Vagas limitadas
- O ensino de história através de jogos - Prof. Antônia Maria Brioso Tavares (UFPA - Escola de Aplicação)

- Ensino de História da Amazônia - Prof. Jonas de Araújo Cunha (Diretor Pedagógico do Sistema Educacional Sophos e mestrando em História da UFPA) - Esta oficina, excepcionalmente, será iniciada no dia 7 de julho, às 9 horas.

- Educação para as relações étnicorraciais: O Rap como recurso e novas possibilidades - Prof. Esp. Rafael Elias de Queiroz Ferreira (GERA/UFPA)

Grupos Temáticos de Trabalho
- Um espaço para alunos de graduação e pós-graduação apresentarem sua pesquisa.
De 06 a 08 de julho, das 15 às 18 horas.
- Carga horária: 10 horas.
- Envio de textos completos e resumos até o dia 15 de junho para o e-mail: ivencontrodehistoriadaa.t_11@yahoo.com.br.
- No mesmo e-mail, indicar o nome do autor, a instituição a qual está vinculado e o título da comunicação.
- Ainda no mesmo e-mail, enviar comprovante de depósito bancário (seguir as instruções da "inscrição antecipada").
- Resumos de 7 a 10 linhas com 3 palavras-chave.
- Textos completos em Times New Romas, fonte 12, espaçamento 1,5, de quatro a seis laudas em formato PDF.
- Os textos passarão por comissão avaliadora e serão agrupados tematicamente.
- Os textos serão publicados no anais do evento.

Valores das inscrições
1 modalidade: R$ 10,00 (Conferências, Oficinas ou Grupos de Trabalho)
2 modalidades: R$ 15,00 (Conferências + Oficinas, Grupos de Trabalho + Oficinas ou Conferências + Grupo de Trabalho)
3 modalidades: R$ 20,00 (Conferências + Oficinas + Grupos de Trabalho)

Inscrição Presencial
- No dia 05 de julho, a partir das 15 h, no local do evento.

Inscrição Antecipada
- Para quem pretende apresentar comunicação em um grupo temático de trabalho, essa é a única modalidade de inscrição possível.
- Para quem pretende participar de uma oficina de ensino de história, é aconselhável essa modalidade de inscrição para garantir uma vaga.

1º) Passo - Realizar o depósito bancário em uma dessas duas contas: Banco do Brasil AG. 3024-4, CC 253-4, em nome de Ariel Feldman ou Caixa Econômica Federal AG 0807, operação 001, CC 20002-1, em nome de Glaucia Correa Amaral.

2º) Passo - Enviar para o e-mail: ivencontrodehistoriadaa.t_11@yahoo.com.br o comprovante do depósito bancário. Atenção: Se isso não for feito, a inscrição não será efetuada! No mesmo e-mail deve constar o nome completo do inscrito, as modalidades em que ele deseja ser inscrito e o texto completo de sua comunicação com o resumo, caso ele pretenda realizar uma comunicação em um grupo de trabalho.


Mais informações ou dúvidas
(91) 9187-5295 begin_of_the_skype_highlighting (91) 9187-5295 end_of_the_skype_highlighting [Wilson] ou (91) 8397-7111 begin_of_the_skype_highlighting (91) 8397-7111 end_of_the_skype_highlighting [Ariel]
No e-mail ivencontrodehistoriadaa.t_11@yahoo.com.br

Apoio
UFPA/PROEX/DAIE

http://historiaemcampo.blogspot.com

Contra a homofobia - Conselho de Ética abre processo contra Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta quarta-feira processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). A representação, de autoria do PSOL, cita dois episódios.

A primeira denúncia é pela polêmica entrevista concedida ao programa "CQC", da TV Band, em março passado. Ao ser questionado pela cantora Preta Gil sobre qual seria a reação dele se seu filho se apaixonasse por uma negra, o parlamentar respondeu: "Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco e meus filhos foram muito bem educados. E não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu".

O outro fato citado na representação é a briga entre Bolsonaro e a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Após a retirada do projeto que criminaliza a homofobia da pauta de votação, enquanto a relatora da proposta, Marta Suplicy (PT-SP), concedia entrevista à imprensa, Bolsonaro exibiu um panfleto contra a ampliação dos direitos dos homossexuais, o que irritou Marinor.

"Não se está querendo impor limites ao direito de livre expressão. Entretanto, exprimir-se livremente carrega um dever: o de não incorrer em prática de crime contra a honra, ou seja, não praticar injúria, calúnia ou difamação", diz a representação.

Sérgio Brito (PSC-BA), relator do caso, já informou que deve apresentar uma relatório preliminar sobre as acusações no próximo dia 29. Ele sinalizou que deve considerar a representação apta.]

Com informações da Folha.com

Alepa: regra contra os fantasmas

Do BILHETIM.

Por proposta do Observatório Social de Belém e apresentada por seis deputados, a proposta de transparência on line do quadro de pessoal permanente e temporário da Alepa estará a disposição de toda a cidadania. Inicialmente a comissão de constituição e justiça deste poder havia rejeitado esta proposta, agora, porém, tudo ficará mais transparente em relação ao corpo funcional da Alepa. Leia mais aqui

Em cima da hora - Presos dois envolvidos no escândalo da Assembleia

Do Espaço Aberto

O juiz Pedro Pinheiro Sotero, da Vara de Inquéritos e Medidas Cautelares, decretou há pouco a prisão preventiva de três envolvidos nas fraudes na Assembleia Legislativa.
Foram presos Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, membro da Comissão de Licitação, e José Carlos Rodrigues, sócio da Croc Tapioca, a empresa que operou com o Legislativo à época em que era presidente o atual senador Mário Couto (PSDB).
Sandro Rogério e José Carlos, que foram presos em casa, serão transferidos, daqui a pouco, para o Corpo de Bombeiros.
O terceiro alvo de mandado de prisão expedido pelo juiz Pedro Sotero é Sérgio Duboc, que era diretor Financeiro da Assembleia, também na gestão Mário Couto. Indicado para o Detran no governo Jatene, foi exonerado tão logo se constatou seu envolvimento com as fraudes.
Segundo informações do Ministério Público, obtidas há pouco pelo blog, Duboc é considerado foragido. A polícia já está atrás dele para prendê-lo.
O juiz decretou as prisões com base em gravações apreendidas em diligências feitas pela polícia. O MP deverá liberar o teor das gravações ainda hoje.

Mais aqui.

Estudantes da UFPA terão som gratuito para tocar em festas no campus

Reitoria, Diretoria de Segurança, Associação de Docentes, representantes de Centros Acadêmicos e Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Pará (UFPA) reuniram-se novamente para discutir a segurança no campus do Guamá, na última sexta-feira, 10.

Na ocasião, foram recapituladas questões discutidas no último encontro, em 4 de maio passado. Uma delas, a decisão de que os alunos devem apresentar carteira de estudante ou comprovante de matrícula para ingressar no Campus após as 18h, assim como professores e técnicos também devem se identificar na portaria às quintas e sextas-feiras, dias de forró no Vadião. Representantes do DCE pediram que haja maior flexibilidade dos vigilantes quanto a essa questão, para que estudantes sem o documento não percam provas, por exemplo. Carlos Maneschy lembrou que a ação iniciou mediante acordo entre a Reitoria e o DCE. A diretora da Adufpa, Rosimê Meguins, sugeriu que haja ampla divulgação sobre o fato para que os estudantes não sejam surpreendidos e acabem perdendo aulas ou provas.

Os representantes estudantis e da Adufpa manifestaram apoio à construção de uma política de segurança permanente para a UFPA, também proposta na reunião anterior. O reitor Carlos Maneschy disse que essa comissão, que será formada por representantes dos diversos segmentos da Instituição, ainda deve passar pela avaliação do Conselho Universitário.

Novo som - O reitor anunciou que já foi comprado o som que prometera aos estudantes, para substituir as aparelhagens que estavam tocando nos forrós, favorecendo, inclusive, uma economia às comissões de formatura e demais promotores de eventos, porque o uso do som será totalmente grátis: “A UFPA vai se responsabilizar por tudo, desde a montagem e desmontagem até a operação do som”, disse o reitor.

O equipamento é composto de três amplificadores, um drive-rack, uma mesa de áudio com 10 canais e oito alto-falantes. O valor do equipamento foi R$ 17 mil, pagos com recursos da Fundação de Amparo de Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).

O equipamento ficará sob responsabilidade da Diretoria de Apoio Cultural da Pró-Reitoria de Extensão (DAC/PROEX) e, para agendar seu uso, os interessados devem procurar a DAC, no segundo andar do prédio da Reitoria. Eles podem ter mais informações pelo e-mail DAC@ufpa.br ou pelos telefones (91) 3201-8313/3201- 8008.

O estudante Rafael Saldanha, diretor do DCE, questionou a existência de um efetivo de seguranças condizente com a necessidade do Campus e lembrou que o Ministério da Educação aumentou a rubrica de recursos para que estes fossem investidos em segurança nas instituições públicas de ensino superior, querendo saber se tais recursos estão sendo investidos na UFPA. Além disso, Saldanha afirmou que, se de um lado falta segurança, de outro, em determinadas situações, há rigidez excessiva em dias de festa de forró universitário e reclamou da presença da Polícia Militar em rondas esporádicas no território da Universidade.

Em resposta, o reitor Carlos Maneschy afirmou que, de fato, houve aumento na rubrica de recursos para investimentos em segurança na Universidade pelo MEC, porém tais recursos ainda não são suficientes para suprir as necessidades da Instituição, tanto que, ainda em 2011, foi necessário utilizar R$ 4 milhões de outra rubrica para dar conta dos investimentos realizados. “Infelizmente, os recursos não aumentam na mesma proporção que aumentam as atividades, as demandas e a estrutura física da Universidade”, disse Maneschy.

O reitor lembrou, ainda, que há dados que comprovam a queda de ocorrências registradas com relação a situações de violência dentro do Campus e que isso ocorreu muito em função da pronta ajuda que a PM tem prestado sempre que acionada pela Diretoria de Segurança da UFPA. O diretor de Segurança, Paulo Sette Câmara, complementou informando que não há como trabalhar com estratégias de segurança em um bairro reconhecidamente marcado pela violência, como o Guamá, sem o apoio da PM, de modo que o papel da polícia seria exclusivamente o de apoiar as ações da segurança efetiva da Universidade.

Texto: Assessoria de Comunicação da UFPA

Foto: Alexandre Moraes

Simão Jatene anuncia criação de cinco Secretarias Especiais

Do Blog da Prof. Edilza Fontes.

O governador Simão Jatene anunciou, na manhã deste sábado (11), durante reunião com todos os secretários de Estado e gestores da administração direta e indireta, a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo estadual. Serão criadas cinco novas secretarias especiais: Gestão; Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção; Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável; Proteção Social; e Promoção Social. Na ocasião, o governador também falou sobre a reorganização do quadro de assessores especiais.
Outras duas secretarias serão extintas, a de Governo (Segov) e de Projetos Estratégicos (Sepe), além da Coordenadoria de Cooperação Internacional. O projeto de lei criando as novas pastas deverá ser encaminhado semana que vem para aprovação na Assembleia Legislativa. A estratégia adotada pelo governador tem como principal objetivo facilitar a integração e articulação dos órgãos do governo, além de reduzir os custos.
Foi criada também a Secretaria de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, que é a fusão da Seir e Sedurb. No lugar da Funcap, entra a Fundação de Atendimento Socioeducativo. A Sedect e Sedes foram substituídas pelas secretarias de Ciência e Tecnologia e Assistência Social, respectivamente.
“As secretarias especiais vão garantir uma maior articulação entre os órgãos do governo, além de discutirem políticas públicas que trarão melhor efeito para o governo e consequetemente um menor custo”. avalia. A extinção da Segov e Sepe surgiu de uma constatação do próprio governador. “Percebi que as questões do governo e dos projetos estratégicos devem ser tratadas diretamente com o governador”, considera.
O chefe do Executivo afirmou que encaminhará, também este mês, para a AL, o projeto de lei que determina que 80% dos cargos comissionados dos assessores especiais deverão ser lotados nos órgãos do governo e não no gabinete do governador. “Isso se define como transparência”, enfatizou Simão Jatene.
"Não se pode admitir que servidores do Estado sejam vinculados ao Gabinete do governador como se o governador concentrasse o poder supremo na administração estadual. O governador tem de ter a sabedoria de delegar poderes para os seus secretários, e os assessores especiais têm a missão de prover as secretarias de pessoal técnico especializado para corrigir as lacunas administrativas até que se possa estabelecer uma reforma administrativa definitva", completou.
Obras - Durante a reunião com os secretários, o governador disse que até julho do ano que vem o governo pretende entregar a Santa Casa reformada e o Hospital Oncológico Infantil. Jatene falou ainda sobre a viabilização das novas entradas da cidade de Belém.
“Essa reunião de hoje (11) é uma oportunidade para que façamos o detalhamento e a execução de tudo que está na Agenda Mínima. Vamos aproveitar também para definir melhor o papel das novas secretarias criadas e as excluídas”, convocou. Nem todos os órgãos do governo, no entanto, estarão subordinados às novas Secretarias Especiais.
A Procuradoria (PGE), Consultoria (CGE) e Auditoria Geral do Estado (AGE), Ação Social Integrada do Palácio do Governo (Asipag), secretarias de Comunicação (Secom) e Segurança Pública (Segup), Casa Civil e Casa Militar ficam subordinadas ao Gabinete do Governador.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), por sua vez, já tem atribuições de secretaria especial, por coordenar toda a área, que inclui Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento de Trânsito (Detran) e Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.
Às Secretarias Especiais estarão vinculados os seguintes órgãos:
Gestão: Sead, Sefa, Sepof, Igeprev, Iasep, Idesp, Escola de Governo, Loterpa, Ioepa, Prodepa, Banpará.
Desenvolvimento Econômico: Sagri, Sepaq, Adepará, Jucepa, Emater, Ceasa, Paratur, CDI.
Infraestrutura e Logística: Setran, Seop, Sema, Secretaria de Ciência e Tecnologia, Iterpa, Ideflor, Arcon, Cosanpa, Companhia de Portos e Hidrovias, Cohab, Companhia de Gás.
Promoção Social: Seduc, Secult, Seel, Uepa, IAP, Centur, Fundação Carlos Gomes, Fundação Curro Velho, Fapesp.
Proteção Social: Sespa, Secretaria de Assistência Social, Seter, Sejudh, Defensoria Pública, Inmetro, Hospital Ofir Loyola, Santa Casa, Hemopa, Hospital das Clinicas, Fundação de Atendimento Socioeducativo.
Bruna Campos - Secom

A divisão do estado do Pará.

Do youtube.

A população do Pará já começou a mobilização para o plebiscito que decidirá se o estado será, ou não, dividido em três. Os eleitores irão às urnas dentro de seis meses.

Se a divisão for aprovada, ficará assim: o estado do Tapajós teria como capital Santarém, 58% do atual território do Pará e 27 municípios. Carajás teria Marabá como capital, 25% do atual Pará e 39 municípios. Belém continuaria sendo a capital do Pará, bem menor do que é hoje.

Setores da população já se mobilizam contra e a favor da criação dos novos estados.

"Vão gerar empregos, gerar mais arrecadação, vão gerar desenvolvimento e, efetivamente, ocupar uma região que está, de certo modo, acéfala de estado, acéfala de governança", afirma Célio Costa, da comissão pró-estado de Carajás.

"O estado unido tem muito mais a oferecer, do que apenas criar mais dois estados com custeio altíssimo e muito pouco teria condições de dar respostas mais efetivas as necessidades da população com um todo", declara Sérgio Bittar, presidente da associação comercial do Pará.

A questão é saber se Tapajós e Carajás teriam condições de se sustentar. É preciso criar toda uma estrutura política e administrativa: Gabinete do governador, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, polícia, escolas, hospitais. A arrecadação de impostos nos novos estados seria suficiente?

O economista Rogério Boeri Miranda, do Ipea, o instituto de pesquisas ligado ao governo, fez as contas. A receita de Carajás seria de R$ 2,7 bilhões e os gastos de R$ 3,7 bilhões. Em Tapajós, receita de R$ 1,1 bilhão para uma despesa de R$ 1,9 bilhão. Juntos, os dois estados teriam um rombo de R$ 1,8 bilhões por ano.

De onde viria esse dinheiro? "Pelas nossas estimativas, os dois, tanto Carajás quanto Tapajós, nascerão deficitários, precisando de auxílio do Governo Federal pra fechar suas contas", explica o economista.

Pesquisa releva: população do Pará não quer a divisão

Do Blog do ALAN LEMOS.

CONTRÁRIOS À DIVISÃO: 61,3%
FAVORÁVEIS À DIVISÃO: 38,7%

Em setembro de 2010, às vésperas das eleições estaduais e federais, a Universidade Federal do Pará realizou uma pesquisa de opinião pública em todas as regiões do estado sobre a divisão do estado. O período escolhido não poderia ter sido melhor: véspera de eleição é quando as opiniões políticas mais estão aguçadas.

I

Seguem os dados divulgados:

Região Metropolitana de Belém (invariavelmente Pará):
A favor: 12%
Contra: 75%
s/Resposta: 12%

Nordeste Paraense (invarivalmente Pará):
A favor: 12%
Contra: 58%
s/Resposta: 30%

Marajó (invariavelmente Pará):
A favor: 9%
Contra: 48%
s/Resposta: 44%

Sudeste (pretenso Carajás):
A favor: 62%
Contra: 23%
s/Resposta: 15%

Baixo Amazonas (pretenso Tapajós):
A favor: 90%
Contra: 7%
s/Resposta: 3%

Sudoeste (pretenso Tapajós):
A favor: 52%
Contra: 34%
s/Resposta: 14%

II

Ponderando cada mesorregião. Porém, os dados foram entregues sem um resultado geral, não sendo possível, através somente dele, ver o quadro geral. Este blog se dispôs a fazer os cálculos de ponderação e, segundo as proporções entre as mesorregiões estimadas em 2007, assim ficou a distribuição (considerando a mesma proporção entre população e eleitorado):

Pará que sobraria: 63,8617% dos votos
Região Metropolitana de Belém: 35,8285% dos votos
Nordeste Paraense: 22,3303% dos votos
Marajó: 5,7029% dos votos

Pretenso Carajás: 18,95% dos votos
Sudeste: 18,9503% dos votos

Pretenso Tapajós: 17,19% dos votos
Baixo Amazonas: 9,3351% dos votos
Sudoeste: 7,8526% dos votos

III

Resultado geral. Assim, após a ponderação por mesorregião, temos que:
CONTRÁRIOS À DIVISÃO - 50,2%
FAVORÁVEIS À DIVISÃO - 31,7%
SEM RESPOSTA - 17,7%

Considerando só os votos válidos:
CONTRÁRIOS À DIVISÃO - 61,3%
FAVORÁVEIS À DIVISÃO - 38,7%

IV

Outra faceta interessante também é analisar o resultado dentro de cada pretenso estado:

Pará que sobraria
CONTRÁRIOS À DIVISÃO - 66,6%
FAVORÁVEIS À DIVISÃO - 11,7%
SEM RESPOSTA - 21,2%

válidos:
CONTRÁRIOS À DIVISÃO - 85%
FAVORÁVEIS À DIVISÃO - 15%


Pretenso Carajás
FAVORÁVEIS À DIVISÃO - 62%
CONTRÁRIOS À DIVISÃO - 23%
SEM RESPOSTA - 15%

válidos:
FAVORÁVEIS À DIVISÃO - 73%
CONTRÁRIOS À DIVISÃO - 27%


Pretenso Tapajós
FAVORÁVEIS À DIVISÃO - 72,6%
CONTRÁRIOS À DIVISÃO - 19,3%
SEM RESPOSTA - 8%

válidos:
FAVORÁVEIS À DIVISÃO - 79%
CONTRÁRIOS À DIVISÃO - 21%

V

Pode-se analisar também pela origem das intenções dos votos (por exemplo, das pessoas contrárias à divisão do Pará, 84,7% moram na área que continuaria sendo Pará):

Dos CONTRÁRIOS À DIVISÃO,
84,7% moram no Pará que sobraria
8,7% moram no pretenso Carajás
6,6% moram no pretenso Tapajós

Dos FAVORÁVEIS À DIVISÃO,
39,3% moram no pretenso Tapajós
37% moram no pretenso Carajás
23,6% moram no Pará que sobraria

Dos SEM RESPOSTA,
76,2% moram no Pará que sobraria
16% moram no pretenso Carajás
7,8% moram no pretenso Tapajós

* fonte: mixagem de dados entre a pesquisa da LCP/UFPA/Veritate e dados do IBGE de 2007

Na mira da mídia 1 - Prefeito pode perder direitos políticos por causa de vinho

Da Folha de São Paulo

FELIPE LUCHETE
DE BELÉM

O Ministério Público do Pará pediu à Justiça a suspensão dos direitos políticos do prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), por ele ter enviado 250 garrafas de vinho importado a autoridades públicas no Natal de 2010.
A ação civil diz que os presentes custaram R$ 7.000, pagos com recursos públicos e encaminhados pelo cerimonial da prefeitura a promotores do Ministério Público, desembargadores do Tribunal de Justiça e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e de municípios.
A Promotoria diz que o prefeito poderia justificar que foi motivado "por um inocente sentimento natalino", mas lembra que as autoridades presenteadas são responsáveis pelo controle de atos públicos. Também diz que o fato "sugere a total improbidade e imoralidade do ato de mimoseá-las".
A ação diz que o gerente da empresa vendedora dos vinhos contou em depoimento que a compra foi feita por um funcionário de uma agência publicitária que presta serviços à prefeitura. O comprador deu dados da administração e a nota fiscal foi emitida em nome do gabinete.
A Promotoria recebeu a lista de quem ganharia o presente, com um cartão de "sinceros votos" do prefeito.
Segundo o promotor Nelson Medrado, um dos autores da ação, o Ministério Público não conseguiu devolver as garrafas, que serão enviadas à Justiça como provas.
A Prefeitura de Belém diz que "em nenhum momento houve compra de bebida alcoólica com recurso público para presentear quem quer que seja" e que as garrafas foram enviadas pela agência I9 Mais Comunicação, que atua para a administração pública e faz o "fortalecimento da imagem pessoal" de Costa.
E acrescenta que o serviço representava "a pessoa Duciomar", e não o prefeito.
A agência afirma que a iniciativa foi uma cortesia ao cliente, paga pela empresa e sem aprovação do prefeito, e a nota fiscal foi emitida "equivocadamente" em nome da prefeitura.

PLENÁRIA METROPOLITANA DO PSOL

Para fortalecer a militância - PSOL convoca plenária metropolitana.

O PSOL se consolida como única alternativa de esquerda em nosso estado. A crise política que o Pará atravessa não tem precedente. A corrupção na ALEPA envolve diversos deputados e quase todos os partidos. A Lei da Ficha Limpa, embora derrubada pelo STF, revelou ainda mais, os escândalos que cercam políticos históricos. Mas não basta denunciar, é preciso punir. A sociedade já não tolera mais a corrupção e nem a impunidade.
A realidade está derrubando todas as previsões dos teóricos neoliberais que pregavam a estabilização da economia e o fim do socialismo. O PSOL tem, além de representatividade, legitimidade para se postular perante amplos setores de nosso povo. Nossa militância se destaca em todos os movimentos sociais, seja na juventude, no movimento sindical, nos movimentos populares ou nas lutas dos segmentos explorados pela sociedade do capital.
O PSOL precisa discutir como enfrentar os desafios que estão diante de nós. Nesse sentido convidamos todos os militantes a participarem da plenária metropolitana do dia 11/06.

DIA: 11/06/2011
LOCAL: auditório do SINTSEP, Tv. Mauriti, 2239
HORA: 8:00h

Câmara aprova MP 525/11 que precariza ainda mais a contratação de professores federais

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN

Data: 08/06/2011

Por Najla Passos
ANDES-SN

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (8/6), em votação simbólica, o texto proposto pela Medida Provisória 525/2011, que libera a contratação de 20% dos professores das universidades públicas e instituições tecnológicas de ensino sem concurso público. A MP estabelece que a contratação desses professores temporários atenda não apenas aos casos antes previstos na Lei 8745/93, como vacância dos cargos efetivos por morte, aposentadoria, afastamento para tratamento médico ou capacitação.

Pela nova regra, os novos cursos criados dentro do projeto de expansão do ensino superior do governo, o Reuni, também podem contratar professores temporários, sem a obrigatoriedade de promoção de concurso público. O mesmo vale para cargos vagos em decorrência de seus titulares passarem a ocupar o staff da administração superior, como reitores, pró-reitores e diretores de campus.

De acordo com o governo, a demanda total de docentes para o Reuni foi estimada em 15.755 professores de 3º grau, com base na razão média de 1 docente para cada 20 alunos. "Quando o quadro de docentes para a expansão pretendida estiver completo, terão sido criados 1.461 novos cursos presenciais, permitindo 109 mil novas vagas na graduação", disse o relator, deputado Jorge Boeira (PT-SC).

Derrota da oposição

As iniciativas dos partidos de oposição de barrarem a abrangência da medida não vingaram. Tanto a emenda destacada pelo PSDB, que reduzia o percentual de contratação sem concurso para 5%, quanto a apresentada pelo DEM, que reduzia o mesmo percentual para 10%, foram rejeitadas.

"Houve tempo suficiente para que o governo tomasse as medidas necessárias para a realização do concurso público como deve acontecer para o provimento dos cargos de docentes, de professores nas nossas instituições federais de ensino", afirmou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP). "Lamentamos principalmente por aqueles que poderiam, por meio de concurso público, integrar o quadro de novas universidades", completou.

Crítica docente

A MP 525/11 foi repudiada pela plenária do 30º Congresso do ANDES-SN, realizado em Uberlândia (MG), de 14 a 21/2. Conforme Moção de Repúdio proposta pela diretoria do Sindicato e aprovada no último dia de atividades, “o governo federal repete prática adotada anteriormente em duas situações bem identificadas na história da educação brasileira, uma na década de 70, em plena ditadura, que resultou na proliferação dos contratos de professores colaboradores, e outra na década de 90, no governo FHC, que conduziu ao ciclo de ocupação das vagas docentes por substitutos, admitidos temporariamente, em caráter precário”.

No documento, os docentes apontam o caráter arbitrário da medida, que reflete o contingenciamento de recursos operado pelo governo Dilma que, de forma autoritária, via Medida Provisória, autoriza o exercício das atividades docentes de forma precária, sem concurso público e à margem do Regime Jurídico Único, que disciplina o trabalho do funcionalismo público brasileiro. A MP 525/11 segue para apreciação do Senado. Se aprovada, será submetida à sanção presidencial.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

Fonte: ANDES-SN

ACP inaugura comitê contra a divisão do Pará com imensa pluralidade

Do blog do Alan Lemos

Comitê conseguiu aliar adversários históricos

Qual evento poderia reunir na mesma mesa e prol do mesmo objetivo políticos de correntes diametralmente opostas, sindicalistas tanto de sindicatos patronais como de trabalhadores, artistas, intelectuais, representantes de religiosidades protestantes, africanas e israelita - e até mesmo ruralista?

Pois esse evento ocorreu ontem a noite, na Avenida Presidente Vargas, centro financeiro da capital paraense. A anfitriã e líder do movimento foi a ACP - Associação Comercial do Pará -, com quase 200 anos de vida, uma das instituições mais antigas do Norte do Brasil. O motivo era único: fundação do comitê contra a divisão do Estado do Pará, proposta que tramita no Congresso para retalhá-lo em três.

Apesar de seu salão nobre ser grande, estava completamente lotado: paredes humanas de 3 a 4 cidadãos de espessura formaram-se nas paredes do recinto, que estava com bandeiras do Pará e balões das suas cores. Cada espectador ganhou ao menos uma bandeirola do estado.

Dando início ao evento, a cantora Lucinha Bastos interpretou o hino nacional e vários minutos depois, quando se pronunciou na tribuna, encerrou seu discurso cantando a música Belém-Pará-Brasil, do Mosaico de Ravena (para ouvi-la no youtube, clique aqui). O primeiro discurso foi do presidente da própria ACP - que ressaltou que essa instituição já viu de tudo, "desde a proclamação da República, o Ciclo da Borracha, as duas grandes guerras mundiais, mas nunca verá, dependendo de nós, a divisão do Pará" -, seguido de representantes de instituições empresariais e depois pelos políticos.

Celso Sabino, eleito primeiro-suplente do PR e deputado estadual em exercício, falou muito bem, chegando ao ponto de pegar um mapa com as divisas propostas e afimar que as linhas não são retas, mas sim cheias de "pernas": que vão buscar "lá em cima" municípios ricos (como Tucuruí e Breu Branco) e "pernas" que se livram de municípios pobres (como Senador José Porfírio e Anapu). Propôs que pegássemos o mapa mineralógico e sobrepuséssemos às linhas projetadas.

Sabino afirmou ainda que lamenta muito o fato de o Pará acolher de braços abertos muitos migrantes de várias partes do Brasil, propiciar-lhes o enriquecimento através de terras fartas, baratas e produtivas e agora receber uma resposta tão ingrata. Afirmou ter conhecimento de causa, por ter trabalhado na Secretaria Estadual de Fazenda (SEFA), para falar que este território não tem como sustentar três vezes mais políticos e, ao mesmo tempo, crescer.

Carlos Augusto Barbosa, vereador do DEM em segundo mandato e vice-presidente da Câmara Municipal de Belém, trouxe frases de repúdio a esses movimentos que, segundo ele, querem levar o filé e nos deixar com o osso. Convidou todos para, na próxima quinta-feira, dia 09 de Junho, sessão especial no parlamento da cidade para debater a divisão.

Edmilson Rodrigues, o deputado estadual mais votado da história do Pará, ex-prefeito de Belém pelo PT e hoje locomotiva eleitoral do PSOL, disse ser um crime tentar dividir o Pará. Como único representante da oposição ao governo Jatene ali presente, disse que a proposta não gerará perspectivas de melhora para a população comum, mas sim só fará fortalecer as elites locais hoje dominantes. Encerrou seu discurso dizendo que "o Arnaldo sem o Jordy é qualquer Arnaldo, o Zenaldo sem o Coutinho é qualquer Zenaldo e o Pará sem Carajás e Tapajós é qualquer estado menos o Pará" - foi altamente aplaudido.

Zenaldo Coutinho, deputado federal reeleito dentre os mais votados do estado para o terceiro mandato seguido e licenciado da Câmara Federal para ser chefe da Casa Civil do governo "Jatene II", sempre pelo PSDB, encerrou o evento de maneira enérgica: chamou de oportunistas os políticos das áreas separatistas que historicamente abandonam suas regiões e hoje vêm defender que a divisão melhorará algo. Trouxe ainda três tristes notícias: o fato de os separatistas divulgarem que gastarão oficialmente 50 milhões na campanha plebiscitária, a contratação do publicitário Duda Mendonça por eles e o fato de a Assembleia Legislativa de Goiás haver entrado com ação no Supremo Tribunal Federal para que o plebiscito seja realizado apenas nas áreas que se pretendem dividir - Goiás tentando influenciar nas questões internas do Pará!

Trio
O "pequeno" detalhe entre Edmilson, Jordy e Zenaldo é que os três já foram candidatos a prefeito da capital e hoje dispontam como os três favoritos para a disputa do ano que vem - Zenaldo como "o prefeito do governador", Jordy como uma segunda candidatura do governo estadual, Edmilson com seu patrimônio eleitoral acumulado - além de Priante pelo PMDB e alguém do PT, esses dois últimos tidos como "na margem do processo". Edmilson, Jordy e Zenaldo estavam sentados lado a lado e, ao final do evento, deram as mãos lavantando-as, juntos com todos na mesa, cena para mim inimaginável. São eles, respectivamente:


Políticos presentes:
deputados federais: Zenaldo Coutinho (PSDB), Arnaldo Jordy (PPS) e André Dias (PSDB);
deputados estaduais: Edmilson Rodrigues (PSOL), Celso Sabino (PR) e Sidney Rosa (PSDB);
vereadores de Belém: Carlos Augusto Barbosa (DEM), Luiz Pereira (PR), Miguel Rodrigues (PRB) e Gervásio Morgado (PR).

O evento foi encerrado com a execução do hino do Pará, acompanhando verbalmente por todos, em pé. Muito bonito.

PSOL: dos "veados" e com orgulho!

Leonel Camasão

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) saiu com mais uma das suas na manhã desta quarta-feira. Ao comentar o pedido de investigação protocolado na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados feito pelo PSOL, Bolsonaro disparou: "O Psol é um partido de 'pirocas' e de 'veados'". Na cabeça desse ignorante, isso é uma ofensa.

Nós do PSOL, somos sim, o partido dos "veados", ou melhor dizendo, das lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis (LGBTs). Elegemos em 2010 o primeiro deputado federal assumidamente LGBT e defensor das causas dessa população. Fomos o primeiro partido a colocar um beijo gay na propaganda eleitoral. Fazemos a defesa intransigente dos direitos humanos e da dignidade das pessoas. Isso não é motivo de injúria nem de ofensa. Para nós, é um orgulho. Mas somos muito mais do que isso.

Somos o partido que prega o fim das opressões; da discriminação e da violência contra a mulher, contra os negros e negras, contra os índios, pobres, favelados, deficientes; enfim, todos àqueles que historicamente tem sido excluídos, discriminados, perseguidos e assassinados por regimes políticos intolerantes.

Somos o partido que está na linha de frente contra as mudanças do código florestal, pela auditoria da dívida pública, por uma reforma política que fortaleça a ideologia e enfraqueça o personalismo e o poder econômico; Somos o partido que quer aplicar a PEC do Trabalho Escravo, que pediu a CPI do Tráfico Humano, que quer reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais; Somos o partido que, lá no Rio de Janeiro do deputado Bolsonaro, combatemos às milícias, a corrupção policial, tendo um de nossos deputados, inclusive, jurado de morte por enfrentar os poderosos.

Isso é o que somos. Já Bolsonaro é uma caricatura dos inquisidores dos séculos passados. Ele, junto à bancada evangélica, promovem um movimento para aglutinar o conservadorismo evangélico, similar à direita estadunidense, que já "premiou" o mundo com Reagan, Bush (pai e filho), Sara Palin, entre outros.

Durante a inquisição, era comum mandar pessoas canhotas à fogueira, somente por serem diferentes. Não é diferente hoje,e não podemos mais aceitar isso. Nós, do PSOL, estaremos na linha de frente para combater às discriminações, a opressão, a violência, a homofobia, o racismo, o machismo, a exploração econômica. Isso é o que somos, e isso é o que, apesar de pequenos em representatividade parlamentar, nos torna tão fortes.

Leonel Camasão é jornalista e assessor de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte da Região de Florianópolis (Sintraturb).Milita nos coletivos Ação Popular Socialista(PSOL), Contraponto e Intersindical.

PSOL reage contra declarações ofensivas de Bolsonaro

Bancada apresenta nova representação na Corregedoria contra ofensas feitas ao Partido Socialismo e Liberdade

Os deputados Chico Alencar, Ivan Valente e Jean Wyllys repudiam as declarações ofensivas e de baixo calão feitas ao Partido Socialismo e Liberdade pelo deputado Jair Bolsonaro. A bancada decidiu acionar a Corregedoria da Câmara para que sejam tomadas as devidas providências.

Em matéria publicada pelo Portal Terra, ontem, 18 de maio, às 13h22, Bolsonaro diz que: “o PSOL é um partido de 'pirocas' e 'veados' ”. A declaração, entre outras citadas na matéria, foi feita depois que o PSOL protocolou representação, referente à ofensa moral proferida pelo deputado à senadora Marinor Brito, no Conselho de Ética.

A nova representação foi protocolada no início da noite de ontem (18) na Corregedoria da Câmara. No texto, o PSOL argumenta que: “o Representado reitera a sua postura de, deliberadamente, transformar a liberdade de opinião – duramente conquistada, contra ditadores e obscurantistas – em liberdade de agressão”. Explica também que: “o Representado abusa da sua imunidade parlamentar para assacar contra a honra de outrem, no caso sob análise, de todos os filiados do Partido Socialismo e Liberdade.”

“As costumeiras afirmações chulas do deputado depõem contra ele próprio e representam uma tosca distorção do direito de opinião. Agora será a cada ponto um contraponto. A cada ofensa uma cobrança de postura digna na Corregedoria da Casa”, afirmou o líder Chico Alencar.

Fonte: Liderança do PSOL/ Câmara dos Deputados

PSOL entra com representação contra Bolsonaro na Câmara

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou hoje, dia 18, com representação contra Jair Bolsonaro. O documento foi entregue pelo presidente do partido, Afrânio Boppré, ao presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, deputado José Carlos Araújo, e pede instauração de processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar.

Durante uma entrevista em que a senadora Marta Suplicy explicava os motivos da retirada do PL nº 122 da pauta do dia da Comissão de Direitos Humanos, Bolsonaro criava tumulto exibindo uma cartilha de conteúdo homofóbico para as câmeras. A senadora Marinor reagiu às agressões e à tentativa de intimidação durante a entrevista, e exigiu que ele se retirasse com os panfletos, que pregam a violência contra homossexuais.

Marinor Brito disse que a expectativa é de que a sociedade possa ter uma resposta em breve. Segundo José Carlos Araújo, o Conselho de Ética fará uma apuração e tomará todas as providências cabíveis e que todas as representações devem ser apensadas em um mesmo processo.

Marinor participa da II Marcha Nacional Contra a Homofobia

A senadora Marinor Brito (PSOL/ PA), integrante da coordenação da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, participou hoje, dia 18, da II Marcha Nacional Contra a Homofobia. Durante concentração em frente ao STF - que reconheceu recentemente a união entre casais do mesmo sexo – a senadora foi recebida com aplausos e manifestações de carinho por seu trabalho de militância.

Confira mais fotos:
http://www.flickr.com/photos/marinorbrito/sets/72157626626691597/


MARINOR PARTICIPA DO 8º SEMINÁRIO LGBT.

A senadora Marinor Brito (PSOL/ PA) participou hoje, dia 17, do 8º Seminário LGBT, que acontece na Câmara dos Deputados. A principal reivindicação é a aprovação da PEC do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Marinor, que integra a coordenação da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, disse estar honrada em participar do seminário e ainda explicou o ocorrido na semana passada, quando se defendeu da intimidação feita deputado Jair Bolsonaro, que exibia panfletos homofóbicos durante reunião da Comissão de Direitos Humanos. A senadora recebeu o apoio dos participantes, que gritavam “guerreira”.

Quem é quem na ALEPA ?

Criação de novos estados - Edmilson é contra divisão do Pará

Edmilson concede entrevista ao jornalista Jean Teles, da TV Record

Em entrevista à TV Record, nesta sexta-feira, 6, o deputado estadual Edmilson Rodrigues destacou ser contrário à divisão do Estado. De acordo com o líder do PSol, a divisão do Pará atende a interesses de setores econômicos, como o agronegócio e a mineração. “Essa divisão, se ocorrer, só trará mais miséria e empobrecimento do Estado, aumentando os índices de desmatamento e trabalho escravo, como já ocorre em outros estados que foram divididos”, disse o deputado, fazendo referência ao Mato Grosso do Sul e Tocantins, que possuem modelos de desenvolvimento que só acirram as desigualdades sociais e beneficiam os grandes capitais.
O deputado ressaltou que a alegação dos políticos e setores sociais favoráveis à divisão de que há ausência do Estado nessas regiões do Tapajós e de Carajás é frágil. Segundo Edmilson, a ausência do Estado ocorre também em Belém, e é motivada pela falta de uma política que descentralize o atendimento de políticas públicas. “O que o povo quer são políticas públicas que melhorem suas vidas, como saúde, educação, geração de renda, e não a divisão do Estado”, disse Edmilson, que acredita que a criação de sub-governadorias, em áreas pólos, como Tapajós, Carajás, Xingu e Marajó, com representações das diversas secretarias governamentais para atender a população poderia combater esse sentimento de ausência do Estado.
Edmilson cita um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e que demonstra a inviabilidade da divisão do Estado, em três: Pará, Tapajós e Carajás. De acordo com o estudo seriam necessários cerca de R$ 5 bilhões para efetivar a mudança. O novo estado do Tapajós, por exemplo, gastaria cerca de 40% de seu PIB para a implantação da estrutura governamental necessária a seu funcionamento.“A solução não é dividir. Dividir seria, sim, um problema. A solução é pensar o Pará como um todo e ter políticas públicas desenvolvidas para todos os paraenses, que são um povo só, irmão, e que precisa ter ações de Estado que contribuam para a construção de uma sociedade mais solidária, fraterna e feliz”, concluiu Edmilson.

Foto: Assessoria de Imprensa

Na mira da mídia - No Pará, servidor-fantasma foi "contratado" com 1 ano de idade

Deu na FOLHA DE SÃO PAULO

FELIPE LUCHETE
DE BELÉM

A Assembleia Legislativa do Pará incluiu em sua folha de pagamento o nome de um funcionário que tinha um ano de idade na data de sua contratação, em 1988.
Ricardo Rafael Monteiro da Silva, que hoje tem 24 anos, é um dos 11 funcionários-fantasmas identificados até agora pelo Ministério Público, que investiga suposto esquema de fraudes na Casa.
Um documento encontrado pelo Ministério Público aponta que, ao menos até agosto de 2009, ele aparecia registrado como técnico legislativo e supostamente recebia mais de R$ 15 mil em salário e gratificações (R$ 12 mil de rendimento líquido).
Silva, porém, trabalha como vendedor em uma peixaria de Belém, tem ensino médio incompleto e, segundo depoimento à Promotoria, nunca trabalhou em órgão público nem sabe onde fica a Assembleia.
A reportagem o procurou, mas o vendedor não quis dar entrevista.
A Assembleia não soube informar se ele ainda faz parte da folha de pagamento.
Segundo o promotor responsável pelas investigações, Nelson Medrado, existe a possibilidade de os golpistas terem incluído o nome de Silva na folha de pagamento depois de 1988, para substituir a matrícula de outro servidor realmente contratado na época e que tenha morrido ou se aposentado.
O Ministério Público ainda aguarda a quebra de sigilo bancário da Assembleia, já determinada pela Justiça, para saber o número exato de laranjas na Casa.
Só então será possível saber também por quanto tempo eles permaneceram na folha de pagamento.
A investigação irá averiguar contas bancárias desde 1994. Desde então, a Assembleia teve sete presidentes, do PSDB, PMDB e PL.
Há duas semanas, uma operação do Ministério Público e da Polícia Civil prendeu quatro servidores, já liberados, e cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da Assembleia e na casa do ex-deputado e ex-jogador José Róbson do Nascimento (PTB), o Robgol.

DEPUTADO Chico Alencar: “Divisão do Pará é uma falácia”

A Câmara aprovou dois projetos de decreto legislativo para realização de plebiscito sobre a criação dos estados de Tapajós e Carajás, dividindo o Pará. “É uma falácia achar que criar Estado e Município reforça a Federação, melhora a vida do povo. Não necessariamente. Se fosse assim, a Lei de Terras, de 1850, teria, por exemplo, melhorado a distribuição fundiária no País; e pelo contrário, ela concentrou”, afirmou o líder do PSOL, Chico Alencar.

O deputado defendeu a realização do plebiscito para que a população paraense decida sobre a divisão do estado do Pará, mas questionou a existência de poucos deputados no plenário para tomarem essa decisão.

O plebiscito é um instituto soberano que precisa ser melhor regulamentado. Essa questão da autonomia dos Estados para criar novos Municípios e de nossa facilidade em propor vários Estados, como o Triângulo, o Maranhão do Sul e outros, reconhecendo a especificidade territorial e administrativa do Pará, sei que ela não nos deve levar a essa facilidade de votação. Em nome da pressa, da celeridade absoluta dos defensores da ideia, eu me ative apenas a orientar.

Quero dizer que temos que ter muita atenção com esses processos e, a partir de agora, toda deliberação sobre plebiscitos deve ser feita nominalmente”, declarou Chico Alencar.

O PDC 2300/2009 propõe a realização de plebiscito sobre a criação do estado de Carajás, que terá 39 municípios, no sul e sudeste do Pará, com área equivalente a 25% do território atual do estado. O PDC 731/2000 determina a realização de plebiscito sobre a criação do estado de Tapajós, que terá 27 municípios e ficará localizado a oeste do estado do Pará, ocupando 58% de sua área atual. Ambos os textos serão votados no Senado.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 2818/2010, que aprova acordo entre o Brasil e as Filipinas para permitir o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico; e o PDC 2861/2010, que aprova memorando de entendimento assinado pelo Brasil e pelo governo filipino, em 2009, na área de agricultura.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Aprovado o PLEBISCITO para a DIVISÃO DO PARÁ.

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta o plebiscito para a votação da população do estado que propõe a divisão do Pará e a criação de dois novos estados, Carajás e Tapajós.
Agora tem de passar pelo Senado e depois, se passar, vai à votação de todos os moradores paraenses.

O STF reconheceu e "Bateu o Martelo" - HOMOSSEXUAIS PODEM TER RELAÇÃO ESTÁVEL NO BRASIL.

Em um julgamento histórico e por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (5) reconhecer as uniões estáveis de homossexuais no país. Os dez ministros presentes entenderam que casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias e inclusão em planos de saúde. A decisão pode ainda facilitar a adoção, por exemplo.

Foram analisados dois pedidos no julgamento: um deles do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios a seus parceiros, e o outro da Procuradoria-Geral da República (PGR), para admitir casais gays como “entidade familiar”. A decisão do Supremo terá efeito vinculante, ou seja, será aplicada em outros tribunais para casos semelhantes.

OUTRAS NOTÍCIAS

"DECISÃO DO STF É UMA VITÓRIA RUMO À IGUALDADE SOCIAL"

(Senadora MARINOR BRITO - PSOL).

Ontem, dia 6 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união entre casais do mesmo sexo. Essa é uma grande vitória para o povo brasileiro, rumo à justiça e a igualdade social. Mais do que isso, reflete uma mudança de paradigma nas esferas públicas decisórias, fruto de um processo de conscientização da sociedade, que vem sendo construído com muita luta pelos movimentos sociais.
Acima de tudo, está o respeito à dignidade humana e que nenhum ser é igual ao outro. É essa diversidade de cor, credo, gênero, orientação sexual, raça e etnia que torna as relações humanas mais interessantes, mais enriquecedoras.
Esse é um marco que representa a consolidação de uma das lutas históricas de combate ao preconceito e a discriminação. Agora, o próximo passo é a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei que criminaliza a homofobia. Essa será uma das principais bandeiras da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT. Vamos vencer esta batalha!

Senadora Marinor Brito (PSOL/ PA)

Integrante da coordenação da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT

MARINOR: DECISÃO DO STF FACILITA RECONHECIMENTO DE DIREITOS GAYS PELO CONGRESSO.

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) afirmou que a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as uniões entre pessoas do mesmo sexo devem ser equiparadas às uniões heterossexuais facilita a aprovação de leis no mesmo sentido pelo Congresso Nacional.

- É uma vitória histórica deste país. Os homofóbicos, que se escondem atrás da análise de que não há nenhuma decisão judicial sobre o tema, não terão mais argumentos agora. Terão que mostrar a cara ou respeitar essa parcela significativa da população brasileira nos seus direitos. Vai haver uma agilização nos processos de votação no Congresso - previu a senadora, em entrevista à Agência Senado.

Marinor lembrou que chegou a ir ao STF, acompanhada da senadora Marta Suplicy (PT-SP), para tratar do tema com os ministros. A senadora afirmou não ter se surpreendido com um resultado tão favorável.

- A bola agora está com o Congresso Nacional, e, no que depender de mim e da bancada do PSOL na Câmara e no Senado, vamos fazer esse debate e ouvir a sociedade em todas as cores do arco-íris - disse.

Pelo Twitter, a senadora Marta Suplicy ressaltou o "brilho da aula de democracia" que representou o julgamento do STF. A senadora lamentou não ter acompanhado a votação porque presidia a sessão em homenagem aos 185 anos do Senado.

Fonte: Agência Senado

POR UNANIMIDADE, SUPREMO RECONHECE LEGALIDADE DA UNIÃO HOMOSSEXUAL ESTÁVEL.

Os casais homossexuais podem ser incluídos no regime jurídico de união estável e se beneficiar de todas as consequências deste fato. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), hoje (5), por unanimidade.

Os efeitos da decisão, no entanto, não são totalmente conhecidos. Ainda não ficou claro, por exemplo, se os casais homossexuais poderão se casar. Isso não estava no pedido formulado nas ações do governo do Rio de Janeiro e da Procuradoria-Geral da República, em análise pelo STF no julgamento de hoje.

Todos votaram com o relator; Lewandowski, Mendes e Peluso fizeram algumas ressalvas

As ações pediam que a união estável homossexual fosse reconhecida juridicamente e que os casais homossexuais pudessem ser considerados como entidade familiar. Com o resultado, os casais homossexuais passam a ter direitos, como herança, inscrição do parceiro na Previdência Social e em planos de saúde, impenhorabilidade da residência do casal, pensão alimentícia e divisão de bens em caso de separação e autorização de cirurgia de risco.

Mais de 100 direitos eram negados

De acordo com a advogada Maria Berenice Dias, do Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam), antes da decisão de hoje, pelo menos 112 direitos eram restritos aos casais hererossexuais.

O julgamento começou ontem (4) à tarde com o voto do ministro Carlos Ayres Britto, relator da matéria. Ele entendeu que o Código Civil deve ser interpretado de acordo com os princípios de liberdade e igualdade previstos na Constituição, de forma que exclua qualquer significado que vede ou impeça a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. “O reconhecimento deve ser feito com mesma regra e mesma consequência da união heteroafetiva”, disse Britto.

Retomado na tarde de hoje, o julgamento teve os votos favoráveis dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.

Ministro impedido

O ministro Antonio Dias Toffoli não votou porque se declarou impedido devido ao trabalho que exerceu à frente da Advocacia-Geral da União (AGU). Em 2009, quando ainda era chefe do órgão, a AGU chegou a receber um prêmio da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT).
Apesar de todos terem votado com o relator, Lewandowski, Mendes e Peluso fizeram algumas ressalvas quanto ao alcance da decisão. Eles entenderam que o Supremo está apenas suprindo uma lacuna deixada pelo Legislativo, e que a Corte extrapolaria suas funções ao se posicionar sobre os efeitos da decisão.
De acordo com os ministros, o reconhecimento da união estável é urgente para a proteção do direito das minorias e para evitar episódios de preconceito e violência. Entretanto, eles acreditam que proposta de lei específica sobre o tema deve ser discutida pelo Congresso Nacional.]

Bolsonaro: "Próximo passo é legalizar a pedofilia"
"Cidadania venceu", diz presidente da ABGLT

Jornal do Brasil

JEAN WILLYS: RECONHECIMENTO DA UNIÃO DE HOMOSSEXUAL PELO STF TRAZ AVANÇO CULTURAL.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (5) o julgamento sobre a união estável de casais do mesmo sexo. Os ministros garantiram aos homossexuais os mesmos direitos dos heterossexuais.

Com o reconhecimento da união estável, os casais do mesmo sexo passam a ter direito, por exemplo, a herança, pensão alimentícia, adoção e benefícios previdenciários. Todos os ministros que votaram acompanharam o relator, Ayres Britto.

A decisão do Supremo foi comemorada pelo presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis. “É um fato histórico o Supremo Tribunal Federal estar julgando essa questão. Acho importante mostrar que, hoje, comparando um casal heterossexual e um casal homossexual, nós temos 78 direitos negados à nossa comunidade”, destacou.

Para o coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), a decisão vai trazer avanços no campo cultural. “Na verdade, eu acho que o impacto é maior do que a própria criminalização da homofobia. É isso que transforma mais a sociedade. Garantir e assegurar o acesso no campo do direito e não necessariamente a igualdade no campo social, porque um preço que se paga por uma sociedade plural é uma certa discriminação social. Essa sempre vai haver”, disse.P

Competência do Legislativo

Alguns parlamentares criticaram a decisão do Supremo sobre um tema que não é regulamentado por lei, o que é papel do Congresso. A situação chegou a ser reconhecida pelo ministro Gilmar Mendes. No entanto, ele concluiu que o STF seria omisso caso não julgasse o caso.

A competência do Legislativo sobre a matéria foi observada também em uma das ressalvas do voto do ministro Cezar Peluso. “Eu entendo que se aplica sim [a união estável para homossexuais], com restrições. Quais são essas restrições? Aplica-se naquilo que não for exclusivo da relação do homem com uma mulher e, mais ainda, enquanto o Parlamento, o Congresso Nacional, não regulamentar a matéria.”

Coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado João Campos (PSDB-GO) foi um dos que lamentaram o que chamou de “ativismo jurídico” do STF. Ele sustentou que a Constituição é clara ao definir a união estável expressamente entre um homem e uma mulher.

Campos avalia que o dispositivo só pode ser alterado pelo Poder Legislativo. “Se tem uma minoria da sociedade que deseja fazer um debate para mudar esse conceito inscrito na Constituição, quem pode fazer isso? Só o Congresso Nacional, alterado o texto constitucional, por meio de uma proposta de emenda constitucional. Se a maioria do Congresso assim entender, certamente a PEC será aprovada, estabelecendo um novo conceito”, afirmou.

Doutrina cristã

Na mesma linha, o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que é advogado e pastor evangélico, afirmou que as prerrogativas do Congresso foram deixadas de lado. Fonseca ressaltou ainda que, do ponto de vista religioso, a decisão é contrária à doutrina cristã.

“Como religioso, eu tenho que lamentar mais ainda. No Brasil, nós temos uma cultura judaico-cristã. Mais de 80% desta nação é constituída de homens e mulheres, de cidadãos e pessoas que têm fé cristã. Ora, a fé cristã nos dá base para rejeitarmos uma outra modalidade de família, respeitando a individualidade de qualquer pessoa: a modalidade de pessoas formada em cima de uma união homoafetiva de homem com homem ou mulher com mulher.”

Ronaldo Fonseca destacou ainda que não poder exercer o instituto da união estável não caracteriza discriminação, uma vez que os homossexuais já têm garantidos outros direitos, como a igualdade e a dignidade da pessoa humana, além do direito à sociedade comum e à sociedade de fato.

*Fonte: ‘Agência Câmara de Notícias.

Direito de Resposta - Em defesa da verdade

Diante das notas caluniosas, inverídicas e sem o mínimo de apuração, publicadas no último domingo, 1º, no jornal Diário do Pará, na coluna Repórter Diário, contra o deputado estadual Edmilson Rodrigues, a assessoria de imprensa do parlamentar encaminhou uma nota àquela redação, com o objetivo de repor a verdade e fazer uso da garantia constitucional do direito de resposta. No entanto, na edição desta segunda-feira, 2, a resposta ainda não havia sido publicada.
Sendo assim, cumpre-nos publicar a seguir a íntegra da resposta enviada ao jornal para conhecimento de todos. Também estamos disponibilizando, aqui, a página da decisão do Ministério Público do Estado (MPE), publicada na Imprensa Oficial do Estado (IOE) sobre o fato citado pelo veículo, eivado de inverdades.
Lamentamos a ocorrência desse tipo de prática que agride o direito democrático à informação e esperamos que, a despeito dos interesses políticos e econômicos dos veículos de comunicação, possamos ter um jornalismo sério, cumpridor de preceitos básicos, como o de ter fatos devidamente apurados antes de serem publicados.

Leia a íntegra da nota:

Belém, 1º de maio de 2011

Ao jornalista Gerson Nogueira

Diretor de Redação

Jornal Diário do Pará

Prezado Senhor,

Em nome do deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), solicito a publicação dos esclarecimentos a seguir, com o objetivo de repor a verdade e em respeito ao princípio constitucional do direito de resposta

1. Ao contrário das notas veiculadas na edição de hoje (1º de maio) deste jornal, coluna Repórter Diário, o ex-prefeito Edmilson Rodrigues não barrou a instalação da chamada CPI do Leite, proposta pela oposição na Câmara Municipal de Belém na década de 90. A verdade é que a CPI foi realizada e suas conclusões protocoladas junto ao Ministério Público do Estado (MPE) pelo vereador proponente, um visceral opositor ao governo Edmilson. Ressalte-se, ainda, que o ex-prefeito governou seus dois mandatos sem contar com maioria na Câmara.

2. É imperioso destacar também que o Conselho Superior do Ministério Público deliberou, por unanimidade na 12ª sessão ordinária de 21 de junho de 2007, pelo arquivamento da referida denúncia “por não vislumbrar a ocorrência de fatos que configurem ato de improbidade administrativa, vez que não houve lesão ao erário ou enriquecimento ilícito do então Prefeito Municipal de Belém”. A íntegra da decisão pode ser consultada no Diário Oficial do Estado, edição Nº 30974 de 30 de julho de 2007, cuja cópia segue também em anexo para ratificar a informação que estamos prestando.

3. Isto prova de forma incontestável que os procedimentos adotados pela gestão Edmilson Rodrigues, no tocante ao Programa “Leite é Saúde”, foram todos realizados no mais estrito cumprimento das normas legais e em profundo respeito à moralidade pública e ao atendimento das necessidades básicas da população.

4. Da mesma forma, padece de qualquer sentido a relação entre os três prêmios de “Prefeito Criança” recebidos pelo ex-prefeito Edmilson Rodrigues com as supostas irregularidades que foram, leviana e equivocadamente, levantadas nas referidas notas. Como se sabe, o Prêmio Prefeito Criança foi concedido por iniciativa da Fundação Abrinq e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), instituições de reconhecida competência e legitimidade, em reconhecimento às exitosas políticas públicas desenvolvidas pela administração Edmilson Rodrigues na área da infância e juventude.

5. São, portanto, completamente inverídicas e caluniosas as acusações contidas nas referidas notas, razão pela qual devem merecer correção imediata e em idêntico espaço editorial.

Desde já nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos,

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa

Deputado Edmilson Rodrigues

De novo o valor do piso salarial nacional do magistério

Do Blog do LUIZ ARAÚJO.

O Diário Oficial da União do dia 07 de abril de 2011 publicou a Portaria n° 380 do Ministro da Educação. A imprensa deu destaque novamente as inconsistências encontradas pelo governo federal nos valores declarados e os depositados pelos estados em cada fundo estadual da educação básica.

Porém, o mais relevante da portaria não obteve destaque nenhum. E explico o que é neste espaço.

A conseqüência do levantamento feito pelo governo do que foi efetivamente arrecadado no Fundeb é a revisão do valor mínimo por aluno. Esta revisão incide diretamente sobre o valor do piso salarial nacional do magistério.

Recentemente o MEC recomendou aos estados e municípios um valor de R$ 1.187,00. Este valor foi alcançado utilizando os valores mínimos por aluno projetados para 2009 e 2010.

Agora temos os valores efetivados destes dois anos. Em 2009 o valor efetivo foi R$ 1.227,17 e agora a Portaria acima citada apresenta o valor efetivado em 2010, que foi revisto para R$ 1.529,97.

O que isso quer dizer? Que a correção entre os dois anos foi de 24,67% e não os 15,84% aplicados pelo MEC.

É por isso que eu considerei os valores divulgados como provisórios, pois faltava o valor efetivado de 2010.

E agora? Com este novo percentual e com a falta de instrumento legal editado sobre o valor voltaremos aos embates acerca do valor que deveria ser aplicado ao piso salarial nacional. Vejamos os vários cenários:

1. Caso seja utilizado o raciocínio defendido pela CNTE de que o valor deveria ter sido corrigido em 2009 e esta correção seja feita sobre o valor efetivado (e não o projetado), o valor do piso em 2011 deveria ser R$ 1.542,87.

2. Caso a correção seja feita apenas a partir de 2009, conforme interpretação corrente da decisão do STF, e o cálculo seja feito pelo valor efetivo, o piso seria de R$ 1.239,25.

3. Como em 2010 houve um reajuste pelo valor projetado (R$ 1024,67) e agora o valor seja corrigido pelo efetivado, o piso seria de R$ 1.277.51.

Sempre é possível ter dois olhares sobre a questão. Mirando a distância entre o que ganha um professor e os valores recebidos por outros profissionais todos os valores são muito pequenos. Mirando a possibilidade dos pequenos e médios municípios honrarem o pagamento o valor vai trazer dificuldades enormes.

A pergunta que deve ser feita é se o MEC vai rever a orientação dada e atualizar o valor. Especialmente agora que o valor do piso é sobre o vencimento base.