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sexta-feira, 6 de maio de 2011

DEPUTADO Chico Alencar: “Divisão do Pará é uma falácia”


A Câmara aprovou dois projetos de decreto legislativo para realização de plebiscito sobre a criação dos estados de Tapajós e Carajás, dividindo o Pará. “É uma falácia achar que criar Estado e Município reforça a Federação, melhora a vida do povo. Não necessariamente. Se fosse assim, a Lei de Terras, de 1850, teria, por exemplo, melhorado a distribuição fundiária no País; e pelo contrário, ela concentrou”, afirmou o líder do PSOL, Chico Alencar.

O deputado defendeu a realização do plebiscito para que a população paraense decida sobre a divisão do estado do Pará, mas questionou a existência de poucos deputados no plenário para tomarem essa decisão.

O plebiscito é um instituto soberano que precisa ser melhor regulamentado. Essa questão da autonomia dos Estados para criar novos Municípios e de nossa facilidade em propor vários Estados, como o Triângulo, o Maranhão do Sul e outros, reconhecendo a especificidade territorial e administrativa do Pará, sei que ela não nos deve levar a essa facilidade de votação. Em nome da pressa, da celeridade absoluta dos defensores da ideia, eu me ative apenas a orientar.

Quero dizer que temos que ter muita atenção com esses processos e, a partir de agora, toda deliberação sobre plebiscitos deve ser feita nominalmente”, declarou Chico Alencar.

O PDC 2300/2009 propõe a realização de plebiscito sobre a criação do estado de Carajás, que terá 39 municípios, no sul e sudeste do Pará, com área equivalente a 25% do território atual do estado. O PDC 731/2000 determina a realização de plebiscito sobre a criação do estado de Tapajós, que terá 27 municípios e ficará localizado a oeste do estado do Pará, ocupando 58% de sua área atual. Ambos os textos serão votados no Senado.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 2818/2010, que aprova acordo entre o Brasil e as Filipinas para permitir o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico; e o PDC 2861/2010, que aprova memorando de entendimento assinado pelo Brasil e pelo governo filipino, em 2009, na área de agricultura.


*Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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