O que você quer saber?

domingo, 31 de julho de 2011

É a vez do Brasil

JEAN WYLLYS
Folha de São Paulo

Como deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro, mas também como cidadão homossexual e ativista de direitos humanos, estou propondo ao Congresso Nacional a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para garantir o direito ao casamento civil a todas as pessoas, sejam elas gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais ou heterossexuais.
Quer dizer, os mesmos direitos com os mesmos nomes, porque a nossa Constituição Federal diz que todas as pessoas são iguais perante a lei e não devem sofrer discriminação (arts. 3º e 5º).
Esses princípios, além de fazerem parte do nosso texto constitucional, são lei para todos os países que assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecida nos artigos 1º e 7º.
O princípio da igualdade e o direito a não sofrer discriminação são reconhecidos também na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (art. 2º), no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (arts. 2º e 26), na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (art. 1º) e no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 2º), entre outros instrumentos de direito internacional.
Isso deveria bastar para que a discussão sobre o casamento igualitário terminasse aqui, mas, como disse George Orwell em "A Revolução dos Bichos", "Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros".
Na vida real, é isso mesmo que acontece com as pessoas.
A história registra muitos exemplos de debates sociais semelhantes. "Mulher votando? Mulher, quem sabe, Chefe da Nação?", perguntava-se Drummond na década de 1920, em poesia dedicada a Mietta Santiago. A primeira pergunta do poeta foi respondida com a promulgação do Código Eleitoral de 1932, que deu às mulheres o voto.
A segunda demoraria quase cem anos: a eleição, em 2010, da primeira mulher presidenta da República. Estamos falando de uma forma de discriminação do mesmo tipo que a exclusão das mulheres do direito ao voto, a proibição do casamento inter-racial, a segregação de brancos e negros e a perseguição contra os judeus.
Da mesma maneira que hoje não há mais "voto feminino" nem o "casamento inter-racial", chegará o dia em que não haverá mais "casamento homossexual", porque a distinção resultará tão irrelevante como resultam hoje as anteriores e o preconceito que explicava a oposição semântica terá sido superado.
De fato, nos países em que o casamento homossexual chegou mais cedo, a lembrança das épocas em que era proibido resulta cada dia mais estranha e incompreensível para as novas gerações. A lei também serve para educar.
Acredito que a minha PEC seja a resposta mais adequada do Poder Legislativo à sentença do nosso Supremo Tribunal Federal, que recentemente decidiu que os casais formados por pessoas do mesmo sexo devem ter reconhecidos todos os direitos que a Constituição Federal garante às uniões estáveis.
Sabemos que um desses direitos, conforme o art. 226, parágrafo 2º, é o casamento civil. O Legislativo não pode continuar se omitindo!
É a vez do Brasil!


JEAN WYLLYS,
Mestre em letras e linguística, professor universitário, jornalista e escritor, é deputado federal pelo PSOL-RJ e coordena a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, junto com a senadora Marta Suplicy (PT-SP).


Fonte: Folha de São Paulo (31/07/2011)
Blog Somos Tod@s Edmilson publicou

sexta-feira, 29 de julho de 2011

Parar Belo Monte - é o que querem milhares de estudantes que tomaram as ruas de Belém.


Faixas e bandeiras a favor da vida dos povos da Amazônia: Belo Monte, não. Foto: Paulo Akira/O Liberal


Centenas de estudantes tomaram as ruas contra a usina de Belo Monte
Belo Monte representa a morte das populações locais, denunciam os estudantes


O deputado Edmilson Rodrigues, líder do PSOL, participou na tarde de ontem (28) de mais uma demonstração pública de repúdio à construção da usina de Belo Monte, na Volta Grande do rio Xingu, no sudoeste paraense. A marcha que reuniu centenas de estudantes e de ativistas dos movimentos sociais percorreu as principais ruas do centro da capital, contando com a maciça presença de alunos dos cursos de Comunicação Social e Agronomia, que realizam seus encontros nacionais em Belém.
Como forma de protesto, muitos dos estudantes se maquiaram como palhaços, para mostrar o inconformismo com a truculenta decisão do governo Dilma de construir a usina sem considerar os apelos da comunidade científica e das populações locais.
A caminhada teve início na frente da Basílica de Nazaré, onde os manifestantes se concentraram e seguiu até a Praça da República. O ato serviu para demonstrar a disposição de luta dos estudantes e dos movimentos sociais que prometem realizar novos atos de protesto e de denúncia deste verdadeiro crime socioambiental que está sendo realizado contra os povos da Amazônia.

Fotos: Assessoria de Imprensa

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Senador Eduardo Suplicy flerta com PSOL

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) voltou a irritar a cúpula petista no Estado ao defender a realização de prévias para a escolha do candidato à Prefeitura de São Paulo, em 2012. Mas, por outro lado, ele atraiu a atenção do PSOL. O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) convidou-o a se filiar ao partido. Argumentou que seria melhor acolhido entre os socialistas do que entre petistas.

“Ele me disse que o PSOL tem muita afinidade com minhas posições éticas”, contou o senador. O deputado confirmou: “O Suplicy tem sido sistematicamente rejeitado no PT, mas seria bem vindo ao PSOL. Ele sempre foi muito solidário conosco no debate político nacional.”

O senador não pensa em se delisgar do PT, que ajudou a fundar e ao qual está filiado há 31 anos. Mesmo assim, antes de encerr ar a conversa, não deixou de perguntar ao deputado se o PSOL apoiaria sua aspiração política atual, que é a candidatura à Prefeitura de São Paulo. A resposta foi rápida: o senador teria que se submeter às previas do partido, mesmo estilo que defende para o PT.

O Blog é de todos!

Claro que podem divulgar tudo que está no meu blog, só que esses dois textos sobre os direitos homoafetivos são do Blog de Lilah Bianchi... muito bom, por sinal! Podem divulgar a vontade.

Por falar nisso, o autor do comentário abaixo é autor do blog: www.oestranhodoarmario.blogspot.com Visitem!

Oi Pedro, tudo bem? Criei recentemente um blog pra mim. Você pode dar uma olhada: www.oestranhodoarmario.blogspot.com Pretendo tratar de situações quando se vive preso num "armário". Gostaria de pedir tua autorização pra divulgar esse teu texto na integra e é claro, citar o autor e um link aqui pro teu blog. O que você me diz?

Obrigado.

Direito ao trabalho - Aprovados no Concurso da Polícia Civil reúnem com deputado Edmilson Rodrigues

Do Blog dos Concursados


Na próxima segunda-feira, dia 1º de agosto, um grupo de candidatos do Concurso Público C-149, promovido pela Policia Civil do Pará, para o cargo de Delegado, serão recebidos pelo deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), em audiência que ocorrerá na Alepa, às 12h30.
Os concursados, que lutam na Justiça pelo direito à nomeação, serão acompanhados do presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida e esclarecerão ao deputado as suspeitas de irregularidades nas convocações de 58 aprovados no concurso.
O fato foi motivo de ampla reportagem, publicada no último dia 18 de junho, no Jornal O Liberal, revelando que nem todos os candidatos nomeados participaram de todas as fases do certame e alguns deles tiveram notas abaixo do mínimo exigido. Entre os nomeados, há inclusive, parentes de autoridades influentes no Estado, como juízes, desembargadores e secretários de Estado.
Os concursados pedirão ao deputado Edmilson Rodrigues apoio para as diversas ações já impetradas na Justiça.

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Usina de Belo Monte faz suas primeiras vítimas

18/07/2011 - 13:34


*Ruy Marques Sposati – de Altamira (PA)

Vão subindo para um dos pontos mais altos da cidade. Trazem no ombro foices, enxadas e facões. E crianças no colo. O sol corta o rio Xingu, ainda gelado.

Vinte de maio, era o princípio de uma ocupação urbana de famílias sem-teto em Altamira, no Pará. Eu estava lá; chegara algumas horas antes e podia ver se aproximarem, de cima, as pessoas, os cachorros, as conversações. Um pouco de barulho matinal.

Esta era a segunda ocupação na cidade nos últimos dias. As duas estão na conta da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Trinta mil famílias alagadas – e nem sinal de indenização. Dizem que em Tucuruí, no processo da construção, ocorreram 37 ocupações – o que significa que, aqui, estamos apenas no começo.

As mulheres iam roçando e dividindo os lotes: 20 por 10 metros. Os homens iam roçando e dividindo os lotes: 20 por 10 metros. As crianças não se divertiam. Fogueiras queimavam cobras e alguma juquira. No cadastro improvisado, 135 famílias. No terreno cabem mais ou menos 200 famílias, guardando o devido espaço para ruas, escola, posto de saúde e centro comunitário.

Segundo dia de ocupação. Vinham mais famílias às bicas; carregavam consigo garrafas térmicas com o café fraco e borrento e potinhos com bolos e cozidos, e mais crianças. Atrás delas, vinha a polícia. Com as armas. Atrás deles, os cachorros.

Um delegado muito sóbrio vinha com um título de propriedade em punho. Ali dizia: terreno da Eletronorte. Achava tratar-se do mandado de reintegração de posse. “Mas, seu guarda, onde tá o mandado e reintegração de posse?”. Com esta pergunta fui levado para a delegacia e indiciado por esbulho possessório e acusado de liderar a tropa. As famílias são despejadas sob cassetetes e spray de pimenta. A polícia leva todas as ferramentas.

Caças e rojões

Duas horas depois, cabisbaixo, saía da DP, quando topo com a frota de bicicleta: era a rapaziada da ocupação que havia me seguido até a delegacia. Com a prisão, fiquei carimbado entre os ocupantes como aliado. Sorriem: “Bora conhecer onde a gente mora. Você come caça?”. Era hora do almoço. Havia uma bicicleta para mim.

Chegamos ao baixão da Aparecida, bairro quente e pobre situado na área que será diretamente alagada pela construção de Belo Monte. Um tecnobrega no carro com alto-falantes no porta-malas; ouviremos isto por todo o almoço.

Corredores estreitos ladeados por pequenos quartinhos. A primeira porta do barraco está trancada com cadeado. “O rapaz daqui fugiu. Era ele e o irmão aí nesse quarto. O cara aumentou, não tiveram dinheiro pra pagar o aluguel e fugiram. A gente cobriu pro dono não pegar, a gente sabe onde eles estão, leva comida”, contam.

Subimos uma escada de ripa apodrecida. “O aluguel lá embaixo começou em 70 [reais] e tá em 200. Aqui em cima agora tá 250. Agora eu divido o quarto com ele”, aponta, com gracejo, para o melhor amigo. “Minha mulher sempre falou que era só o que faltava: eu mudar logo pra casa dele”.

Este é o contexto de 178 famílias – segundo o último levantamento do censo – que ocupam um terreno em desuso há mais de 30 anos na parte alta de Altamira. Estas famílias são parte de um universo de 6.500 famílias de bairros paupérrimos da cidade, conhecidos como baixões, que deverão ser alagados caso a usina seja construída.

Por caça, entenda-se catitu – ou porcão, ou porco-do-mato. Definitivamente, a melhor carne das redondezas, seguida pela de jabuti. Vão preparando o carvão e fazendo a vaquinha da cerveja. São bastante jovens, mas fanáticos por carimbó. Se auto-intitulam “Verequete”, em referência ao rei do carimbó.

Quando o local ia se esvaziando, um “verequete” surge disparando rojões como um aviso para que todos voltassem ao terreno.

Largam os barracos e rumam novamente à ocupação. E adormeceram lá, de um dia para o outro. Uma fileira extensa de redes com muitas cores e muita gente dentro.

Mais uma vez a polícia

Terceiro dia. Ressurge a polícia, novamente sem mandado, mas com um elemento surpresa: balas de borracha e bombas de gás. Despejam, desta vez, ao menos 350 ocupantes. Trinta e duas pessoas foram detidas e levadas à delegacia – entre elas, três menores de idade. Recolhem novamente todas as foices e facões. “A gente compra outros”, diz um dos manifestantes.

Mas a dor das pessoas não sai no jornal. A ação policial foi violenta, mas não apareceu na imprensa local. “Eles chegaram com tudo, apontando arma na nossa cara”, disse um dos despejados. “Aproveitaram a hora do almoço e o fato de não ter nenhum canal de televisão aqui naquela hora”. Enquanto colhíamos estes depoimentos, era possível ouvir o som de mais bombas e tiros na área interna do terreno. Não era permitido à imprensa entrar para acompanhar a ação da PM.

“Se este terreno é da Eletronorte, por que a empresa não vem aqui dizer onde é que a gente vai ficar?”, questionou I., moradora da Invasão dos Padres, bairro que será atingido por alagamento. “A empresa vai botar o povo debaixo d’água. Se ela tem coragem de mandar expulsar a gente, como não tem coragem de enfrentar o povo, de dizer que a gente vai ficar no fundo? Igual em Tucuruí. Minha casa está até hoje no fundo lá e eu nunca recebi um real”, gritava para a imprensa uma das sem-teto ocupantes. Sua mãe fora detida pela polícia.

Área em disputa

Apesar de ter sido identificada como de posse da Eletronorte pela polícia, a posse da área ocupada pelos sem-teto é disputada por empresários da cidade.

O diretor da rádio e TV Vale do Xingu, grupo ligado ao político Domingos Juvenil (PMDB-PA), Miguel Ceci foi à imprensa local (leia-se, o próprio canal) reivindicar a posse do terreno e pedir que a polícia tomasse providências quanto à desocupação. Ceci ameaçou ostensivamente os sem-teto e agrediu um cinegrafista local com um facão.

Outro elemento, identificado como Ubiratan e que se dizia “amigo do proprietário”, intimidava os ocupantes e a imprensa, e discursava para os presentes responsabilizando o Bispo da Prelazia do Xingu e presidente do Conselho Indigenista Missionário, Dom Erwin Krautler, como o causador dos problemas. “Vocês acham que uma pessoa de Deus teria sido ameaçado de morte? O Bispo é a besta-fera”, bradou para um grupo de homens que olhava a ocupação, próximo à sua caminhonete com placa de Macapá (AP).

No entanto, a versão oficial da posse da área veio com a polícia. O delegado garantiu aos moradores que o documento era legítimo, embora o papel que possuísse em mãos fosse apenas uma cópia gasta pelo tempo, o que não permitia uma análise apurada. Ainda mais se tratando de um documento baseado em coordenadas geográficas latitudinais e longitudinais. Não deu tempo de ligar o GPS.

*Fonte: Jornal Brasil de Fato

quinta-feira, 14 de julho de 2011

Santos aumenta salário de Neymar para R$ 1 milhão

Do blog do BACANA.




Neymar tá jogando muito e todo o mundo está vendo. O assédio de grandes clubes de futebol como Real Madrid e Barcelona intensificou, aí com medo de perder a estrela, o Santos resolveu reajustar o salário do jogador. Neymar recebia R$ 500 mil por mês e agora vai ganhar o dobro, segundo o jornal “Lance”.

segunda-feira, 11 de julho de 2011

ONG TRANSPARÊNCIA BRASIL.

NESTE SITE VOCÊ, CARO LEITOR, ENCONTRARÁ PESQUISAS SOBRE O PODER PÚBLICO BRASILEIRO (DOS TÊS PODERES) E ESTUDOS COMPARATIVOS COM OUTROS PAÍSES, VALE A PENA LER...

A Transparência Brasil é uma organização independente e autônoma, fundada em abril de 2000 por um grupo de indivíduos e organizações não-governamentais comprometidos com o combate à corrupção (ver).

A necessidade de uma organização como a Transparência Brasil pode ser bem compreendida pelas características do país.

Com uma população de quase 200 milhões de pessoas, o Brasil é o maior país da América Latina e um dos maiores do mundo. O país atravessou mudanças econômicas profundas, que envolveram um extenso programa de privatizações e uma retirada gradual do Estado das atividades econômicas. Seu PIB corresponde à metade de toda a América Latina e o Caribe, excetuando o México. Contudo, sua grande população o coloca em posição pouco privilegiada no que tange o PIB per capita. O índice de Gini do país é dos piores do mundo; os 20% situados no topo da pirâmide de renda são responsáveis por mais de 60% do consumo total, ao passo que os 20% inferiores consomem apenas 2,5%.

Embora, sob o ponto de vista institucional, o Brasil tenha eleições livres, um Congresso e um Judiciário independentes e todas as demais garantias constitucionais típicas das democracias representativas, as práticas do mundo real nem sempre refletem o arcabouço formal.

As regras eleitorais se encontram na pauta de preocupações, em especial no que diz respeito ao financiamento de campanhas. A transparência dos atos das três esferas do Estado é pequena, o que em grande parte se deve a padrões de comportamento arraigados e, em menor medida, a falta de coordenação entre os interessados em mudar a situação.

Outro fator importante é a estrutura do Estado. O sistema federativo brasileiro impõe certas legislações aos demais níveis, mas a autonomia de estados e de municípios (ineditamente no mundo, os municípios brasileiros são entes federados) confere a estes grande independência na formulação de regulamentos e na adoção de práticas administrativas. Isso leva à ineficiência dos controles locais.

As disparidades brasileiras nos terrenos social e econômico refletem-se diretamente nos instrumentos disponíveis para o combate à corrupção. Uma imprensa moderna se faz presente nas principais cidades, mas não se distribui uniformemente entre as diversas regiões do país. A lei vale pouco e é na prática inacessível para a grande maioria da população. O grau de transparência é baixo, um problema que afeta não apenas o Executivo como também o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público. Em alguns círculos empresariais, o poder de corromper é encarado como vantagem competitiva.

A tarefa da Transparência Brasil

Governos podem agir a partir de uma liderança política forte, que enfatize e imponha práticas administrativas mais saudáveis. Isso sempre faz grande diferença. Contudo, cidadãos privados que trabalham em ONGs por vezes têm dificuldades de proceder além do ponto inicial da indignação. Mesmo organizações civis ativas em sua missão principal às vezes se desorientam com as dificuldades inerentes à fiscalização e combate à corrupção. Um dos objetivos da TBrasil, especificado em seu estatuto, é ajudar as organizações civis e os governos de todos os níveis a desenvolver metodologias e atitudes voltadas ao combate à corrupção.

A tarefa de combater a corrupção no Brasil não pode perder de vista o tamanho da economia brasileira, a existência de 26 estados (e mais o Distrito Federal) e cerca de 5650 municípios, 200 deles de grandes dimensões populacionais, e as enormes disparidades regionais do país.

De forma a cumprir sua missão, a Transparência Brasil prioriza as seguintes áreas de atuação:

  • Realização de levantamentos empíricos sobre a incidência do problema da corrupção em diferentes esferas. São exemplos a corrupção eleitoral, a perspectiva do setor privado, diagnósticos municipais e outros. Ver aqui os relatórios dessas pesquisas.
  • Criação de instrumentos de Internet para propiciar o monitoramento do fenômeno da corrupção. As seguintes ferramentas são disponíveis na Internet:
    • Excelências. Históricos da vida pública de todos os parlamentares federais e estaduais. Noticiário sobre corrupção que os envolve, processos a que respondem na Justiça, multas recebidas por Tribunais de Contas, declarações de bens, padrões de financiamento eleitoral, freqüência ao trabalho e muito mais. Vencedor do Prêmio Esso de Jornalismo 2006.
    • Às Claras. Banco de dados com informações e análises sobre o financiamento eleitoral.
    • Deu no Jornal. Banco de dados com noticiário sobre corrupção e controle publicado em 63 jornais e revistas de todo o país, atualizado diariamente.
    • Assistente Interativo de Licitações. Aplicativo que permite comparar um edital de licitação com aquilo que é exigido nas leis, de forma a identificar desvios. Realizado em parceria com o Tribunal de Contas de Santa Catarina.
    • Desempenho em Licitações nos Municípios de Santa Catarina. Análise das aquisições realizadas por todos os 293 municípios de Santa Catarina desde 1997. Realizado em parceria com o Tribunal de Contas do estado.
  • Condução de programas de combate à corrupção em parceria com entes públicos. (Ver aqui.)
  • Representantes da Transparência Brasil intervêm nos acontecimentos relevantes envolvendo corrupção e que afetam o país.

Quanto custa um deputado?

Do site da revista Superinteressante.

Reclamamos do alto salário dos 513 deputados federais, mas ´o problema são as verbas`, diz o coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil, Fabiano Angélico. No gráfico abaixo, o tamanho de cada item corresponde ao seu custo.

por EMILIANO URBIM, THAIS SANT´ANA, GABRIEL GIANORDOLI E CÁSSIO BITTENCOURT

VERBA DE GABINETE
Cada um dos 513 deputados federais possui esta verba mensal para gastar com material de escritório e pagar até 25 assessores parlamentares. Os deputados federais brasileiros estão entre os que podem contratar mais gente.

VERBA INDENIZATÓRIA
É para gastos com gasolina, comida, hospedagem, aluguel de escritório (sim, além dos que eles têm no Congresso) e consultorias - sendo que consultoria pode ser qualquer coisa que os deputados decidirem chamar de consultoria.

SALÁRIO
Além do 13º, há mais dois salários extras no início e no fim do ano legislativo, para dar uma força.

MAIS QUE O LULA
Não admira que deputados se achem importantes: ganham mais que o presidente.

AUXÍLIO MORADIA
A ajuda no aluguel vale até para deputados do Distrito Federal. A alternativa seriam apartamentos funcionais, que acabam repassados a assessores e parentes.

COTA POSTAL E TELEFÔNICA
É preciso muito correio e DDD para contatar as bases. A cota também pode incluir a conta da banda larga.

IMPRESSÕES E ASSINATURAS: R$ 1 000
Além de imprimir o que acharem necessário, nossos representantes têm uma grana para assinar jornais e revistas.

PASSAGENS
Deputados ganham viagem ida e volta de Brasília para o estado que representam. São R$ 9 mil por mês que não precisam de justificativa - pode ser convenção partidária ou festa junina.

ASSISTÊNCIA MÉDICA
O deputado e sua família podem pedir reembolso ilimitado de gastos com saúde. Em 2009, a Câmara gastou R$ 50 milhões com médicos e dentistas: deu R$ 8 mil para cada.

CÂMARA INDISCRETA
Comparação do custo de um deputado federal com a riqueza média gerada por um cidadão em alguns países.

Fontes ONG Transparência Brasil e Câmara dos Deputados

Quanto Custa Um Deputado Federal Aos Cofres Públicos?

Do site "Artigos Brasil" - (clique aqui para ver mais).

OBS.: Nesse período o salário de um parlamentar federal era de R$15.500,00, hoje, ultrapassa os R$26.000,00.

Salário: R$ 16,5 mil
Auxílio moradia: R$ 3 mil
Gastos com telefones: R$ 4,2 mil
Passagens aéreas: R$ 4,4 mil (no mínimo)
Escritórios nos estados: R$ 15 mil

E ainda tem por fora R$ 60 mil para contratação de assessores. Somando tudo, cada nobre Deputado, custa para você mais R$ 100 mil reais/ MÊS, ou seja, estamos muito bem representados no Congresso.

E, agora, os nobres colegas tentaram aprovar aumento de R$ 16,5 mil reais, por deputado. A bagatela seria para o projeto que cria o “Auxílio Funeral”. Sim, é isso mesmo, os colegas querem um enterro digno. Finalmente um custo aos bolsos públicos que valeria a pena ser usado.

Mas fique tranqüilo, depois dos deputados votarem o projeto e o mesmo ter sido aprovado pelo presidente da Câmara, o nobre Arlindo Chinaglia — que assinou o projeto sem o ter lido, afinal, desde quando se lê projeto de aumento? —, a imprensa pressionou e restou a Chinaglia dizer que vai rever tudo, mas ele não descartou a possibilidade de discutir um outro benefício que auxilie a turminha do planalto na hora do descanso eterno.

Descanso eterno para o pessoal do congresso? Tolinhos! Eles não sabem o que os esperam.

Reportagem especial. Em Brasília, salário extra e um pacote de vantagens

OBS.: Nesse período, o salário dos parlamentares federais era de pouco mais de R$16.000,00. Hoje, porém, ultrapassa os R$26.000,00.
30/03/2009
Clique aqui para ver mais em A Gazeta.

Vinícius Baptista e Felipe Quintino

Brasília é considerada uma cidade cara para se viver. Não para quem se "muda" para lá três dias por semana para exercer um mandato na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. Diante da quantidade de verbas e auxílios que deputados e senadores recebem, viver na Capital da República só fica caro mesmo para os contribuintes que pagam os impostos. Essa é a segunda reportagem da série sobre os benefícios nos poderes públicos.

Na Câmara, as regalias constitucionais vão desde o pagamento de contas de telefone até a liberação de passagens aéreas para qualquer lugar do país. Cada deputado tem uma cota mensal para gastar com o translado de seu Estado natal para Brasília. Mas nada impede esses parlamentares de visitarem outras cidades. Além disso, servidores dos gabinetes e até familiares podem usufruir do benefício. Mulheres e filhos dos deputados, por exemplo, também têm direito à cota com passagens.

A diferença dos vencimentos recebidos pelos trabalhadores "comuns" já começa no contracheque. O salário dos deputados federais é de R$ 16.512,00. E além do 13º, no final de cada ano eles ainda recebem um 14º salário para "ajuda de custo".

Em seguida surgem as verbas de gabinete, as indenizatórias para bancar o funcionamento do escritório na base do deputado, e o auxílio-moradia de R$ 3 mil, para aqueles que optam em não morar nos apartamentos funcionais, que são pagos e mantidos como dinheiro da Câmara, ou melhor, do contribuinte.

Com saúde, os deputados também não precisam se preocupar. Caso o ambulatório, que é mais bem equipado do que muitos hospitais públicos do país, não possua o serviço necessário, é só o parlamentar pagar o procedimento médico que ele será ressarcido pela Casa.

Já no Senado, que enfrenta uma série de escândalos desde a posse na presidência do senador José Sarney (PMDB), a situação também não é diferente. Com salários de R$ 16,5 mil por mês, além do 13º, cada senador recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, o 14º e o 15º salários.

Telefone ilimitado

A comunicação também está garantida. Eles têm à disposição dois telefones celulares. E mais: sem limite de gastos, benefício difícil de conseguir em empresa particular. Só ano passado, foram mais de R$ 400 mil gastos em contas de celular.

Sem votar projetos de relevância desde o começo do ano, os senadores têm uma estrutura de pessoal para auxiliar o mandato apontada como "confortável". Eles podem gastar até R$ 100 mil por mês para contratar funcionários comissionados no gabinete do Senado em Brasília e em seus escritórios nos Estados.

Em média, os senadores têm em seus gabinetes pessoais 20 funcionários que recebem salários entre R$ 1.656,55 brutos, sem auxílio alimentação, e R$ 9.979,24, maior remuneração paga nos gabinetes a comissionados - que vão lá como pessoa de confiança do parlamentar.

Cada um tem garantido ainda o custeio de todas as suas despesas médicas. Só no ano passado, R$ 1,6 milhões foram destinados para o tratamento de saúde de senadores e até mesmo de 44 ex-parlamentares ? entre eles o ex-senador e ex-governador do Espírito Santo José Ignácio Ferreira.

Nas últimas semanas, as mordomias e gastos dos senadores vieram à tona, desde a descoberta de informações como a de que o Senado tinha 181 cargos de diretoria ? mais de dois por senador, a maioria apadrinhados políticos, e o gasto de R$ 6,2 milhões no pagamento de horas extras aos servidores durante o período do recesso.

Números do Senado

R$ 2,7 bilhões
É orçamento da Casa para este ano. Cerca de 81%, ou R$ 2,2 bilhões, será destinado a custeio de pessoal.

R$ 33,8 milhões
É o gasto por senador previsto para 2009. De 1999 a 2008, o pagamento de pessoal e encargos cresceu 40%.

Assembleia oferece carros e celulares
Vitor Vogas

Comparada a suas "primas" de Brasília ? as Casas Legislativas do Congresso ?, a Assembleia Legislativa do Estado confere atualmente "vantagens moderadas" a seus representantes ? as quais, nem por isso, deixam de ser vantajosas. Entre carro, celulares e assessores de gabinete, os 30 deputados estaduais legalmente têm direito a benefícios que, em tese, dão suporte às atividades próprias do mandato.

Para os deslocamentos, cada um tem à disposição um confortável automóvel. A frota atualmente é de carros modelo Astra, motor 1.8, com ar condicionado e air bag. Mas, se o assunto dispensar locomoção, o parlamentar também pode recorrer a um celular que a Casa disponibiliza, além de outros três aparelhos para cada gabinete. Os titulares da Mesa Diretora têm direito a um veículo extra, bem como outro gabinete (este também vale para o primeiro vice-presidente e o líder do governo).

Para cobrir essas e outras despesas (material, postagem, diárias, passagens e até o copinho de café em solenidade que promova), o deputado recebe uma cota mensal de R$ 7.800,00. "Receber" não é bem o termo, já que ele não saca ou tem acesso ao valor referente a essas verbas. Coordenada pela administração, a operação é toda automática. O sistema vai descontando o que o deputado consome a cada mês. Instituída na presidência de Cláudio Vereza (PT), de 2003 a 2004, a cota é cumulativa de um mês para o outro e zera ao fim do ano.

"A rigor, não há nenhuma privilégio. Todas as despesas têm um teto, e a verba é toda empregada na sustentação do próprio gabinete. Nosso site é um dos mais transparentes. Segundo a Folha de São Paulo, estamos entre as cinco Assembleias mais rígidas nos gastos", disse o presidente, Elcio Alvares (DEM).

Cada gabinete pode nomear até 18 assessores

A Administração da Assembleia conta com 22 integrantes de primeiro e segundo escalão, entre diretores, secretários e outros cargos de comando. Cada parlamentar pode indicar até 18 servidores em comissão para trabalhar em seu gabinete, em um dos nove tipos de cargo existentes. O mais bem remunerado é o de supervisor-geral, com o salário bruto de R$ 5.978,69 (incluído vale-refeição de R$ 520,00). Há uma verba mensal de R$ 33.513,00 para pagar os salários dos assessores de cada deputado. Além disso, ao elegerem a Mesa Diretora, os parlamentares fazem tradicionalmente um acordo para a divisão dos cerca de 500 cargos comissionados ligados à Mesa. Na atual gestão, do deputado Elcio Alvares, comenta-se que houve acordo para equalizar os cargos em 10 para cada um. O presidente nega que isso tenha ocorrido.

Deputados comentam

"Não é muito nem pouco. É suficiente para se exercer um mandato digno"
Iriny Lopes (PT)
Deputada federal

"Tem que ter muito critério para usar esses recursos. Sou contra o 14º salário"
Rose de Freitas (PMDB)
Deputada federal

"Se pudesse exercer o mandato em Vitória, tudo bem. Em Brasília, preciso das passagens"
Carlos Manato (PDT)
Deputado federal


Opinião dos senadores

"A verba indenizatória é necessária. Dependo dela para o mandato"
Renato Casagrande (PSB)
Senador

"Não são privilégios. Vou morar na Praça dos Três Poderes? Não tem o menor sentido"
Magno Malta (PR)
Senador

"Como toda empresa, o Senado deveria ter um plano de saúde, em vez de funcionar como hoje"
Gerson Camata (PMDB)
Senador

Sem mandato, mas com direito à herança do poder

Ex-senadores têm os gastos com saúde bancados pelo Senado, e ainda podem incluir o cônjuge

15/01/2011.

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Ednalva Andrade
eandrade@redegazeta.com.br

Os benefícios de quem exerce mandato no Legislativo e nos cargos mais altos do Executivo são muitos. Tantos que alguns se estendem até a quem já deixou o poder, como é o caso dos ex-presidentes da República e ex-senadores. Já os ex-deputados federais, ex-deputados estaduais e ex-governadores não desfrutam dos mesmos privilégios.

Após deixarem seus mandatos, os ex-senadores continuam tendo os gastos com saúde bancados pelo Senado, até o total de R$ 32.958,12 por ano. Eles ainda podem incluir o marido ou a mulher como beneficiário. A regalia não vale para suplente que fica temporariamente no cargo.

Com 44 anos consecutivos de mandatos - começou como vereador em 1967, foi deputado estadual, federal e governador -, o senador Gerson Camata (PMDB) deixará o poder no próximo dia 31. Apesar dos 24 anos no Senado, ele disse que só vai conhecer na terça os benefícios que terá como ex-senador, inclusive o valor da aposentadoria.

No final de 2010, circulou informação de que o valor da aposentadoria seria em torno de R$ 30 mil mensais, acima do teto de R$ 26,7 mil, mas Camata garante que será bem menos, cerca de R$ 9 mil. A assessoria do Senado não fornece dados sobre aposentadoria de parlamentar.

"É uma média dos salários que recebi desde o primeiro mandato federal. Foram 38 anos. Paguei o IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas) e depois que foi extinto, continuei pagando previdência complementar", explicou Camata.

Além de 38 anos de contribuição ao IPC, que permitia ao parlamentar se aposentar após oito anos de mandato e foi extinto em 1997, o peemedebista tem 69 anos. Pelas novas regras, quem tem acima de 60 anos e contribuiu mais de 35 anos teria direito à aposentadoria integral.

A deputada Rita Camata (PSDB), mulher do senador, deixa a Câmara dos Deputados após 20 anos de mandato, mas não poderá se aposentar por causa da idade, ela tem 50 anos e precisaria ter 55 para isso.

Os benefícios

Ex-presidentes. Têm direito a dois carros oficiais com motoristas, quatro seguranças com salário de R$ 2.116 a R$ 6.844, e dois assessores com salários de R$ 8.988. As viúvas recebem pensão vitalícia.

Ex-senadores. Têm limite anual de despesas médicas, psicológicas, hospitalares e odontológicas de R$ 32.958 extensivo aos cônjuges. O Senado gastará R$ 16 milhões com aposentadorias e pensões do antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).

Ex-deputados federais. Têm acesso privilegiado ao plenário. Aposentados podem usar plano de saúde da Casa. Quem pagou o IPC pode resgatar o dinheiro ou se aposentar proporcionalmente. Serão R$ 72 milhões em 2011 para bancar aposentadorias e pensões do IPC.

Ex-governadores. Não há benefícios legais. As viúvas tinham direito à pensão, mas lei foi revogada em 2009.

Ex-deputados estaduais. Não possuem benefícios. Quem contribuiu com o Instituto de Previdência dos Deputados Estaduais e exerceu mais de dois mandatos até 1991, recebe aposentadoria proporcional.

Ex-presidentes têm segurança e assessor
Até o combustível usado pelos carros oficiais à disposição deles é pago pela Presidência

O fim do mandato de um presidente da República, mais alto posto do Executivo do país, não significa fim de privilégios. Que o digam os cinco últimos presidentes, que desfrutam de serviços de segurança pessoal, dois carros com motoristas e combustível e assessores com salário de até R$ 8,9 mil custeados pelos cofres públicos.

É para preservar a segurança de quem exerceu o cargo que os benefícios foram regulamentados pelo decreto 6.381/2008. Mas, e se a pessoa já desfruta de regalias disponibilizadas pelo exercício de outro mandato, não deveria abrir mão deles? Ex-presidentes e atuais senadores Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, acham que não.

Os dois, mesmo tendo direito a salário de R$ 16,5 mil - passará a R$ 26,7 mil a partir de fevereiro -, auxílio-moradia, cota para combustível e tantas outras regalias previstas aos senadores, utilizam todos os benefícios a que têm direito como ex-presidentes, segundo informou a Casa Civil da Presidência da República.

Assim como Sarney e Collor, Itamar Franco (PMDB-MG), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) também utilizam os dois carros e os oito servidores a que têm direito, de acordo com a Casa Civil. Já o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), por exemplo, não tem benefíscios previstos em lei.

Transparência no Legislativo.

Caros amigos,

Hoje pela manhã iniciei uma pesquisa sobre os gastos dos nossos "queridos" parlamentares brasileiros. Apesar de instrumentos como o Portal da Transparência do Senado e da Câmara dos Deputados existirem, informando os gastos mensais de cada parlamentar (ou o que seus gabinetes informam), a dificuldade de encontrar informações ainda é significativa para uma pesquisa amadora, ou seja, para alguém que não tem experiência alguma de pesquisar essas informações.
As buscas pelo recurso total a que têm direito nossos parlamentares é um direito do povo, para sabermos se o montante de gastos dos parlamentares é alto ou baixo, proporcionalmente ao absurdo que eles têm direito.

Bem, vamos publicar a partir de hoje, dados já publicados por outros sites, que porventura tenhamos encontrado.

Pedro Ivo Castro.

Morre judeu italiano que inspirou filme 'A Vida é Bela'

Morreu neste sábado (9) em Roma, aos 91 anos, Rubino Romeo Salmoni, judeu que inspirou o roteiro do longa vencedor do Oscar de melhor filme estrangeiro em 1999, A Vida é Bela, de Roberto Benigni. A informação foi confirmada pelo site do jornal Corriere Della Sera.
Salmoni nasceu na capital da Itália no dia 22 de janeiro de 1920 e foi enviado à Auschwitz, na Polônia, em abril de 1944, campo que serviu para o extermínio de milhões de pessoas, principalmente judeus, nos três últimos anos da II Guerra Mundial, no projeto batizado por Adolf Hitler de Solução Final para a Questão Judaica.
Antes disso, passou pelo campo de concentração de Fossoli, ao norte da Itália, o que descreveu como o início da "longa viagem em direção à morte". Sua vida foi contada em diversos trabalhos, o mais recente deles, Ho Sconfitto Hitler (Derrotei Hitler, em português).
"A cada manhã, você podia ver as pobres criaturas conectadas às redes com fios de alta tensão. Eles estavam cansados de sofrer e abandonados à misericórdia de Deus para acabar com o inferno da fome de cada dia", foi uma das descrições sobre os campos nazistas feitas por Salmoni, identificado durante a guerra com o número A1581 no braço.
Salmoni foi um dos principais responsáveis por chamar a atenção do mundo aos horrores praticados contra judeus na Itália durante a II Guerra Mundial, conflito responsável por esfacelar mais de 60 milhões de vidas em seis anos - equivalente a quase 1/3 da população brasileira. Deste montante, 10% eram judeus.

Fonte: terra.com.br

Escândalo na Alepa: "Imunidade não é impunidade"


Do Blog da Senadora Marinor Brito.

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), autor do pedido de apuração das fraudes na Assembleia Legislativa do Estado. Em entrevista à jornalista Enize Vidigal, ele defende a quebra dos sigilos bancário e telefônico dos envolvidos nas irregularidades e cobra das autoridades a prisão do ex-diretor financeiro da Alepa, Sérgio Duboc, que teve a preventiva decretada, mas está foragido. Edmilson afirma ainda que a base de sustentação do governo no Legislativo boicotou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta por ele, mas o deputado crê que a CPI ganha ambiente mais fértil, no próximo semestre, com o avanço das investigações do MPE e as constatações que virão à tona através do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Receita Federal. A proposta de CPI foi formalizada em 22 de fevereiro mas, até o início do recesso parlamentar, tinha alcançado 11 das 14 assinaturas necessárias.Confira a entrevista (AQUI)

Os 10 mandamentos da autoridade pública

por Chico Alencar (*)

Nosso Estado laico, advindo da República, tem raízes culturais da tradição judaico-cristã. Por isso, quando autoridades públicas flagradas em desmandos surpreendem ao pedir controles sobre sua atuação, cabe ir lá atrás e lembrar o capítulo 20 do Livro do Êxodo, do Antigo Testamento bíblico, escrito no ano 1.250 antes de Cristo.
Ali um Deus libertador, que ‘faz sair seu povo da casa da escravidão’, já oferecia a Moisés regras de conduta, um decálogo de princípios. Estes imperativos e proibições orientaram uma prática de vida que, atualizada, pode inibir a sucessão de transgressões à moralidade pública, corriqueira em nossa política contemporânea.
A releitura dos ‘Dez Mandamentos’ há de ser útil a qualquer autoridade brasileira, cingidas que estão aos preceitos constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência:

1. AMARÁS A PROMOÇÃO DO BEM COMUM, e não dos seus bens patrimoniais – “bezerros de ouro” da prosperidade particular -, com todo o teu coração e entendimento;

2. NÃO PRONUNCIARÁS A EXPRESSÃO ‘INTERESSE PÚBLICO’ EM VÃO, confundindo-a com a idolatria dos negócios privados;

3. GUARDARÁS NÍTIDA SEPARAÇÃO ENTRE DEDICADO TRABALHO E SALUTAR DESCANSO, desfrutando deste sem nenhuma vantagem indevida ou ‘mimo’ interessado derivado daquele;

4. HONRARÁS TODOS OS ANTECESSORES QUE, na vida pública, PRATICARAM A HONESTIDADE, o serviço, a defesa de causas de justiça para as maiorias desvalidas;

5. NÃO MATARÁS A ESPERANÇA DO POVO com práticas que degeneram o sentido maior da política, corrompendo-a pelo poder dissolvente do dinheiro e da hipocrisia;

6. NÃO COMETERÁS ATOS DE PROMISCUIDADE ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO, ao manter relações impublicáveis de intimidade com aqueles que têm interesses em contratos do estado;

7. NÃO ROUBARÁS O ERÁRIO, em nenhuma das variadas e inventivas formas que a corrupção sistêmica criou: tráfico de influência, compras sem licitação, isenções fiscais sem critério, polpudas doações de campanha com retorno em obras públicas superfaturadas;

8. NÃO DARÁS FALSO TESTEMUNHO nem obrigarás sua assessoria de imprensa a mentir para esconder viagens e relações que não resistem à transparência e aos critérios da moralidade administrativa;

9. NÃO COBIÇARÁS, fascinado pela ascensão à vida de luxo e prazeres, o que NÃO TE PERTENCE, nem darás a teus cônjuges, parentes consangüíneos diretos ou amigos privilégios e oportunidades que não são oferecidas às pessoas comuns;

10. ZELARÁS COM RIGOR MÁXIMO PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO sobre o qual tens mandato e que transitoriamente gerencias.

* Deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ)

domingo, 10 de julho de 2011

E por falar no Edmilson - veja o LOGO do Mandato Socialista.

Edmilson Rodrigues: "Imunidade não é impunidade”

INVESTIGAÇÕES

EDMILSON RODRIGUES volta a defender CPI e diz que chegou a hora de Juvenil

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), autor do pedido de apuração das fraudes na Assembleia Legislativa do Estado, junto ao Ministério Público do Estado e à Polícia Civil, defende que chegou a hora do ex-presidente da Casa, Domingos Juvenil (PMDB), ser denunciado à justiça, já que o peemedebista está sem mandato e não possui foro privilegiado. E mesmo em relação ao senador Mário Couto (PSDB), outro que presidiu a Alepa e também teve a gestão posta em cheque, Edmilson aponta que a "imunidade não deve permitir a impunidade". Em entrevista à jornalista Enize Vidigal, ele defende a quebra dos sigilos bancário e telefônico dos envolvidos nas irregularidades e cobra das autoridades a prisão do ex-diretor financeiro da Alepa, Sérgio Duboc, que teve a preventiva decretada, mas está foragido. Edmilson afirma ainda que a base de sustentação do governo no Legislativo boicotou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta por ele, mas o deputado crê que a CPI ganha ambiente mais fértil, no próximo semestre, com o avanço das investigações do MPE e as constatações que virão à tona através do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Receita Federal. A proposta de CPI foi formalizada em 22 de fevereiro mas, até o início do recesso parlamentar, tinha alcançado 11 das 14 assinaturas necessárias.

"Tenho clareza de que houve um boicote da bancada majoritária à CPI"

JORNAL: A CPI sofreu boicote?

EDMILSON: Tenho clareza de que houve um boicote da bancada majoritária, que dá sustentação ao governo. Isso se deve à citação de deputados com mandato em depoimentos dos que hoje estão denunciados na Justiça ou, porventura, dos [deputados] que participaram da gestão do Juvenil ou do Mário Couto e, por serem membros da Mesa (Diretora da Alepa), assinaram e têm responsabilidade por alguns procedimentos administrativos fraudulentos. Acredito que essa situação criou um imbróglio impeditivo da CPI. Há um receio de que a CPI acabe por atingir apoiadores do governo, como o PMDB, por ser uma grande bancada da base de sustentação. Ao não instalar a CPI, a história do Poder Legislativo do Estado fica maculada indelevelmente. A imprensa e a sociedade estão cumprindo o seu papel pressionando e o Ministério Público está cumprindo o seu papel a contento, ainda que precise dar passos maiores para chegar aos verdadeiros mandantes do crime.

Ana Júlia é denunciada ...

EM CAMPANHA

Ex-governadora firmou convênios em período vedado pela lei eleitoral

RONALDO BRASILIENSE Especial para O LIBERAL

Ao final de junho de 2010, já bem atrás nas pesquisas eleitorais na campanha para reeleger-se, a então governadora Ana Júlia Carepa (PT) e seus principais coordenadores políticos decidiram fazer uma jogada arriscada para tentar virar o jogo: firmar convênios com prefeituras aliadas, repassando recursos públicos, apesar da vedação imposta pela legislação eleitoral.

Na ânsia de garantir a reeleição, Ana Júlia Carepa pode ter cometido atos de improbidade administrativa ao firmar 54 convênios com prefeituras paraenses - cinco em 2008 e 49 convênios em 2010 - fora do prazo legal definido pela lei eleitoral em vigor. Os 54 convênios feitos fora do prazo legal totalizavam R$ 28 milhões, dos quais o governo do Estado liberou algo em torno de R$ 21 milhões, ficando um saldo a pagar pouco superior a R$ 7 milhões. O total de recursos públicos a serem repassados pelo governo de AnaJúlia Carepa aos municípios paraenses àquela altura atingia R$ 394,8 milhões, dinheiro suficiente para tentar mudar a tendência do eleitorado paraense pró-oposição.

A denúncia sobre os 54 convênios ilegais firmados com prefeituras do interior pela ex-governadora Ana Júlia foi encaminhada na semana passada ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado, à Procuradoria Geral do Estado e à Auditoria Geral do Estado pelo secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, economista Sérgio Bacury.

Levantamento feito pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), por solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Ministério Público Eleitoral, comprovou que todos os 54 convênios firmados tiveram os primeiros repasses de recursos financeiros do Estado feitos somente a partir de 3 de julho de 2010, portanto dentro do período de vedação eleitoral. Ficou comprovado também que os repasses de recursos foram executados sem que os objetos dos respectivos convênios estivessem fisicamente iniciados, em desacordo com a Lei Federal nº. 9.504/97 e com jurisprudência já firmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

sábado, 9 de julho de 2011

Jovem sim - mas um destaque nacional como um GRANDE SENADOR.

Randolph Frederich Rodrigues Alves mais conhecido como Randolfe Rodrigues, esse é o nome do mais jovem Senador da República brasileira, eleito com maior número de votos (203.259) pelo estado do Amapá em 2010.
Com apenas 38 anos, Randolfe já possui longa trajetória de luta política, nascido em Garanhuns, desde os oito anos de idade reside no estado do Amapá, onde formou-se em História pela Universidade Federal do Amapá. Assim como o pai, socialista, Randolfe foi filiado ao PT. Em sua primeira disputa eleitoral elegeu-se Deputado Estadual do Amapá em 1998, reelegendo-se em 2002. Deixou o PT em 2005 para filiar-se ao Partido Socialismo e Liberdade - PSOL.
Ao chegar ao Senado, o jovem político mostrou o que foi fazer lá, marcou presença, disputou a presidência da casa legislativa e surpreendeu muitos senadores experiêntes que pensavam que Randolfe seria mais um "esquentadinho" de esquerda.
Entretanto, a experiência de quem é um brilhante Historiador, destacado Cientista Político, Bacharel em Direito e professor universitário, somada a experiência de anos como Deputado Estadual ainda muito jovem, Randolfe mostrou-se habilidoso, experiente, e conseguiu prestígio ainda nos primeiros cinco meses de mandato.
Quando estudante, o militante Randolfe liderou o movimento pelo "Fora Collor" no norte do país, como parlamentar conseguiu defender os interesses dos que mais necessitavam, e de setores que tinham lhe concedido o mandato, como a juventude e os estudantes em geral. No senado o jovem parlamentar mostra-se grandioso em sua capacidade política - é verdadeiramente um SENADOR DA REPÚBLICA, não somente do seu Estado.

Faço votos de um belíssimo e profícuo mandato, senador Randolfe!

quarta-feira, 6 de julho de 2011

2012: qual será o destino de Marinor?

Ex-vereadora por três mandatos seguidos em Belém, ex-petista e uma das fundadoras do PSOL no Pará, a senadora Marinor Brito poderá deixar o Senado Federal nos próximos meses em virtude da não-aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições 2010.

É peculiar analisar os contornos dos 727.583 votos dessa candidatura, dos quais 260.575 recebidos na cidade das mangueiras, no contexto dos dados eleitorais de 2010. Eles subsidiam a construção de algumas constatações:

I. de todos os votos por ela recebidos no Pará, mais de 35% vieram só do município de Belém (que tem apenas 25% dos votos paraenses, denotando aí já um adensamento)

II. apenas neste mesmo município, o eleitorado de Marinor representou o equivalente a 70% do eleitorado de Flexa Ribeiro (senador reeleito pelo PSDB), porém com um suporte material muito menor.

III. ainda só na capital, a quantidade de votos que recebeu para senadora representou mais de 97% da quantidade de votos recebida por Ana Júlia Carepa no primeiro turno. Ficou apenas 6.251 votos atrás da então governadora do estado, mas usufruindo de um apoio incomparavelmente menor.

IV. tomando por base os votos para governador (uma vez que para senador a pessoa tem dois votos, mas pode anular nenhum, um ou ambos votos), Marinor Brito conseguiu o voto de mais de um terço dos eleitores válidos belenenses.

V. o eleitorado dela no maior município do estado representa quase 12 quocientes de vereador. Em outras palavras, caso consiga manter o equivalente a 8,42% dos votos senatoriais, já faz sozinha um quociente eleitoral de vereadora.

Os dados aqui apresentados denotam que o patrimônio eleitoral acumulado pela senador nos últimos anos gabarita-a tranquilamente a regressar à Câmara Municipal de Belém e, não obstante, talvez uma cadeira de vereadora seja pouco para o tamanho desse patrimônio, abrindo possibilidades outras para 2014.

Até mesmo Outubto, seria difícil alguém acreditar que a bancada senatorial paraense poderia ter a composição atual, diante de um cenário tripolarizado por grandes partidos (PT, PSDB e PMDB) em busca de apenas duas vagas: contudo, os três candidatos contavam com alta rejeição - não é para menos que o fator decisivo para Flexa Ribeiro ser o mais votado não foi sua popularidade (pois era uma figura anômina junto ao grande público), mas sim a sua baixa rejeição. O voto em Marinor Brito foi voto de protesto e virou uma sensação, algo inesperado - o preenchimento de um vácuo deixado pelos grandes partidos.

Vida de Armário

Do Blog de Lilah Bianchi



De todas as consequências da vida no armário, nada é tão devastador quanto a necessidade de mentir. Fingir ser o que não se é, aprender a educar gestos e olhares, mentir para amigos, criar histórias, esconder sentimentos, anseios e dúvidas. Vestir sempre, a cada dia, uma máscara de algo que não se é e nem se sente.

Para alguns a vida no armário é a única alternativa de sobrevivência. Sabem, no mais íntimo, que quebrar aquela porta, significa romper com todos as amarras que o deixam seguro: serão excluídos da família, perderão emprego, amigos. E então eles aprendem a fingir. Aprendem a rir das piadas homofóbicas, a esconder os olhares de interesse, negar a atração por aquele amigo da sua irmã, conter-se, mesmo bêbado, para não "dar pinta". Aprendem a ter sempre uma história de reserva, para justificar sua presença naquele lugar de pegação. Aprendem a virar o rosto na rua, ao encontrar aquela transa da última noite. Se lembram de não estar tão perto dos outros para que ninguém perceba a verdade.

Mentem tanto e tão frequentemente que um dia se percebem presas daquela história que criaram. Automatizam gestos, risos, olhares e toques. Vivem num estado permanente de tensão. E não conseguem estabelecer vínculos duradouros nem de amizade nem de amor, por que onde nasce a mentira não se cria laços. Eles podem até amar, mas sempre fica a dúvida se são amados pelo que são ou pelo que dizem ser.

Não é fácil sair do armário. Nem é um movimento que se possa fazer pelo outro. E não acontece de uma hora para outra, apenas pelo desejo. Atitudes internalizadas, anos de negação, o medo da reação das pessoas e as próprias inseguranças não desaparecem só por que se disse "sou gay". Não se dorme no armário, agindo como hétero e fingindo 24h por dia e se acorda sem medo de andar de mãos dadas ou beijar em público. As armaduras usadas não vão desaparecer como mágica.

Eu não acredito que existam fórmulas. E não acho que alguém tenha o direito de dizer quando, como ou para quem você precisa dizer que é gay. O que eu sei é que o armário tem consequências devastadoras. Ninguém consegue ser feliz de VERDADE, vivendo uma MENTIRA eterna. As consequências dessa escolha, só você pode decidir se está disposto a pagar.


"A vida no armário destrói a pessoa. Você aprende a mentir como uma segunda natureza. O seu primeiro movimento é mentir. Para você, para sua família, para os amigos, para o chefe no trabalho, para a namorada. E uma hora você mentiu tanto, que já nem sabe onde está a verdade. Você já não pensa para tomar algumas atitudes, mas elas estão tão internalizadas que você faz sem perceber. E se magoa e magoa aos outros. Num ciclo sem fim de dor"

O Eterno debate da Opção Sexual.

Por Lilah Bianchi

Não importa o tema que você comece a discutir, se ele tiver relação com a homossexualidade, mais cedo ou mais tarde, a palavra opção vai aparecer. Parece algo banal, mas na raiz de muitas das negativas aos direitos gays está a firme crença de que homossexualidade é uma escolha. E a partir daí, como se trata de uma decisão consciente, não cabe qualquer tipo de proteção. Alegam os partidários desse conceito que os direitos dados a minorias étnicas como índios, a grupos sociais mais frágeis como idosos e crianças ou a setores oprimidos como mulheres e negros, não podem ser estendidos a homossexuais por que eles escolhem esse “estilo de vida”, enquanto negros e mulheres assim nascem. Ignoram ou fingem ignorar que a homossexualidade está presente entre todos os povos, em todas as eras. Pinturas rupestres, dos homens da caverna, mostram relações homossexuais. A antiguidade clássica a louvava como única expressão possível de amor total (amor entre iguais). Ela está presente entre os animais de centenas de espécies. E a humanidade não deixou de existir nem de se desenvolver por causa disso.

A verdade mais clara atual é que não existe consenso sobre as causas da homossexualidade. Não se sabe se elas são genéticas, congênitas ou adquiridas. Mas daí a se sustentar que existe uma escolha consciente pela a atração pelo mesmo sexo vai um caminho longo e com alguns argumentos que podem ser destruídos a luz do próprio senso comum. Pense comigo, meu caro leitor: quando eu falo em opção significa que existem duas ou mais possibilidades, igualmente viáveis, para fazer algo. Dessa forma, para falar em opção sexual, seria necessário que existissem duas ou mais formas de expressão da sexualidade IGUALMENTE VIÁVEIS para todos os seres humanos. Então, eu pergunto a você, que é heterossexual, é viável para você optar pela homossexualidade?

Como numa expressão matemática, a afirmação de que a homossexualidade é uma opção só pode ser real, SE E SOMENTE SE, a heterossexualidade também fosse uma opção. Assim teríamos para cada ser humano do mundo a livre escolha entre uma ou outra forma de viver a sexualidade. Ora, é claro que tal afirmação é absurda. Ninguém OPTA pela heterossexualidade. Não existe um momento da vida, aos 13, 15 ou 21 anos em que nos olhamos no espelho e fazemos uma DECISÃO CONSCIENTE de gostar de meninos ou meninas. A heterossexualidade aflora naturalmente durante o desenvolvimento afetivo e sexual dos seres humanos. A atração pelo sexo oposto, assim como pelo mesmo sexo, vai surgir naturalmente durante a vida.

A única opção que temos em relação a sexualidade é exercê-la ou não. Isso sim é uma decisão. Ou talvez nem seja a palavra correta. Existem pessoas que podem sublimar, por vontade pessoal ou pressão da sociedade, seus desejos sexuais. Se isso é saudável ou não eu não vou me atrever a discutir nesse momento. Mas a questão é que isso não faz eles desaparecerem. Pergunte a um padre celibatário se ele nunca teve desejos. Se for sincero, ele dirá que sim. O celibato, voluntário ou forçado, não transforma ninguém em assexuado. Celibatário ou não, o ser humano continua tendo desejos e permanece apto ao ato sexual por toda a sua vida.

Mesmo aqueles que pregam uma suposta “cura da homossexualidade” vão afirmar que é impossível mudar o desejo. Muda-se o comportamento. O que então está se pedindo a gays e lésbicas com esse discurso cruel de opção? Que eles escolham entre negar o próprio desejo a vida inteira, um desejo natural e sobre o qual eles não tem responsabilidade ou que arquem com as consequências de vivê-lo. E que arquem com as consequências sem nenhuma proteção do Estado. Aqueles que gritam por proteção legal são chamados de gayzistas e acusados de querer direitos especiais.

Ora, se eu, que não optei pela heterossexualidade, mas que nasci assim, tenho direitos resguardados por lei por que devo querer impedir que tais direitos sejam estendidos aos homossexuais? Por que é só isso que se pede. Igualdade. Eu não sei quais as “causas” da homossexualidade e nem por que ela é mais predominante em algumas famílias. E sinceramente sempre suspeito de quem quer tanto apontar “causas” como se buscasse uma “cura” a partir delas. Ainda que ela fosse uma opção, o que claramente não é, o que justifica o medo e o preconceito contra ela? Dois adultos livremente consentidos que mantenham relações sexuais, seja de que forma for, interfere no que em relação a sua vida heterossexual? Onde está então o direito a liberdade de decidir? Vale para algumas coisas e outras não? O Estado tem por obrigação garantir a liberdade de seus cidadãos, suas vidas, direitos e garantias fundamentais. E nenhum direito de decidir a quem eles amam.


Lilah Bianchi, carioca, 43 anos, atualmente vive na Bolívia. Mãe do Lipe, do Victor, do Lucas e do Saulo. Professora Universitária e escritora amadora. Que viu o mundo tomar uma virada quando ouviu um deles dizer: Mãe, sou Gay! O resultado? Esse está em seu blog onde este texto foi postado inicialmente.

Leia Mais Em: http://www.plc122.com.br/orientacao-e-identidade-de-genero/eterno-debate-opcao/#ixzz1RKS0VIlX

OAB divulga lista de faculdades que tiveram aprovação zero

Última edição do exame teve 90,3% de reprovação; dos 1.120 cursos de Direito no Brasil, 81 não aprovaram um aluno sequer


Felipe Mortara - Estadão.edu

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta terça-feira a lista de instituições de ensino superior com aprovação zero em seu último Exame de Ordem. Apenas 9,7% dos bacharéis em Direito foram aprovados de um total de 116 mil inscritos, segundo dados do Conselho Federal da OAB obtidos pelo Estado.
O índice de reprovação da edição anterior já havia chegado a quase 90%. Na edição deste ano 81 faculdades não conseguiram aprovar um aluno sequer, o que denuncia a qualidade de parte dos cursos de Direito do País. Veja a lista divulgada pela OAB.


A OAB informou que irá notificar o Ministério da Educação para colocar as instituições em regime de supervisão, que pode levar ao cancelamento de suas operações. De acordo com o MEC, são 1.120 faculdades com capacidade para formar mais de 650 mil bacharéis no País. A avaliação da qualidade dessas instituições é realizada atualmente por meio do Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (Enade).


De acordo com a OAB, um estudo feito com dados dos últimos quatro exames anteriores ao de dezembro de 2010 indica que as 20 melhores instituições de ensino superior públicas aprovam, em média, entre 70% e 90% dos candidatos inscritos.


Por sua vez, nas 20 piores universidades públicas e as 20 melhores universidades privadas, a aprovação média é de 40% a 60%. Já as 20 piores instituições particulares têm apenas entre 3% e 5% de seus alunos classificados.

Revolução Bolivariana - Edmilson participa do festejo do bicentenário da independência da Venezuela

Edmilson referencia a memória do libertador Simon Bolivar, ladeado pela consulesa Leonor Osório

Ativistas sociais desfraldam a bandeira da República Bolivariana da Venezuela

Grupos culturais paraenses participam do cortejo da unidade latino-americana

Povo de Belém, fiel a sua tradição solidária, respondeu presente na festa do bicentenário

O deputado do PSOL, Edmilson Rodrigues, acompanhou o cortejo da Praça do Relógio até a Praça da Bandeira, onde está o busto de Simon Bolívar

Círculos Bolivarianos de Belém participaram da manifestação em apoio à revolução venezuelana


O deputado Edmilson Rodrigues, líder do PSOL, participou hoje (05) de uma manifestação para celebrar o bicentenário da independência da República Bolivariana da Venezuela. O cortejo saiu da praça do relógio, em frente à Assembléia Legislativa, e seguiu até a Praça da Bandeira, onde se localiza um busto erguido em homenagem a Simon Bolívar, grande herói da independência do país. Além do deputado, compareceram ao cortejo os representantes de movimentos sociais e do consulado venezuelano em Belém.
O cortejo foi finalizado com um ato solene, representado pela entrega da bandeira venezuelana a cônsul-geral no Pará, Leonor Osório.
Ao ser convidado para discursar sobre esta importante data para a história da América Latina, Edmilson destacou o elo entre a Venezuela e o Brasil falando sobre o histórico de lutas e revoluções vivido pelas duas nações latino-americanas. Revoluções, segundo o deputado, que se destacam na luta “para conquistar a verdadeira dignidade humana, que só será possível num mundo de liberdade e justiça.”
Edmilson destacou também que a unidade dos povos da América latina é necessária e indispensável. “Nós devemos nos unir. Somos um único povo, com o sonho de viver em uma América livre”, finalizou.

Fotos: Assessoria de Imprensa

terça-feira, 5 de julho de 2011

Solidariedade Bolivariana - Em Caracas, Chávez discursa para multidão e diz que batalha contra o câncer continua


Do Opera Mundi

Cantando Gloria ao Bravo Pueblo, hino nacional da Venezuela, o presidente Hugo Chávez, se apresentou nesta segunda-feira (04/07) ao povo venezuelano em frente ao Palácio de Miraflores, em Caracas, após ter passado mais de três semanas em Cuba, onde submeteu-se a diversos tratamentos médicos. O discurso foi acompanhado por uma multidão. Chávez chegou ao país na véspera das comemorações pelo Bicentenário da Venezuela.

Acompanhado por suas duas filhas, Chávez estava vestido de militar, com boina vermelha e segurando uma bandeira da Venezuela. O presidente saudou Simón Bolívar, Fidel Castro e ele próprio, recebendo o apoio dos milhares de venezuelanos que gritavam "Uh, ah, Chávez não se vá", em um misto de tensão e euforia por sua volta.

"Aqui começa o retorno, também ganharemos esta batalha", disse o presidente, que agradeceu pessoalmente por "todo o apoio e manifestações de amor" dos compatriotas e pessoas de outros lugares do mundo que rezaram por sua saúde.

Em relação à doença, Chávez disse que a luta "ainda não está ganha" e pediu força e paciência ao povo para "vencer o mal". "Estou certo de que vocês compreendem perfeitamente as dificuldades dessa batalha. Que ninguém creia que minha presença aqui neste dia 4 de julho significa que já vencemos a batalha", disse.

Para ele, porém, este é apenas mais um desafio que o fortalecerá. "Viveremos e venceremos toda essa batalha, juro por Deus que venceremos essa batalha juntos", acrescentou.

O presidente também agradeceu especialmente os médicos e ao líder cubano Fidel Castro, quem lhe deu a notícia pessoalmente sobre o câncer. “Viva a Venezuela, viva a Revolução Bolivariana, viva o povo venezuelano. Viva a união da América Latina, viva Fidel, viva Cuba, viva a vida!", comemorou.

Foto: Portal Terra