O adiamento da data do plebiscito para a criação dos estados do Carajás e do Tapajós, do dia 11 para 18 de dezembro, foi uma das propostas apresentadas pelo deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) e outros parlamentares contrários à divisão do Estado, na audiência pública promovida na tarde desta sexta-feira, 05, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.Edmilson alerta que a data atual cairá num domingo, no meio do feriado prolongado em razão do Dia de Nossa Senhora da Conceição, comemorado na quinta-feira, 8. O feriado tende a elevar o número de abstenções no pleito, já que muitos paraenses deverão procurar os balneários. O assunto gerou um debate tenso entre os grupos pró e contra a divisão, mas ainda não foi decidido pelo TSE.
A proposta por elaborada por Edmilson e também pelos deputados estaduais Edilson Moura (PT), Celso Sabino (PR) e pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA). O documento conquistou a adesão do chefe da Casa Civil do governo do Estado, Zenaldo Coutinho (PSDB) e de outros parlamentares do bloco contrário à divisão do Estado.
Outras alterações sugeridas pelo grupo nas regras do plebiscito, que são regidas pelas Resoluções 232.342 e 23.343, atingem os atos preparatórios, os procedimentos para o registro das frentes,a propaganda e as pesquisas. Pela proposta, ficarão aptos a votar somente os eleitores que se inscreveram perante a justiça eleitoral (para obter o título de eleitor) até seis meses antes do pleito, ou seja, até 11 ou 18 junho. Pelas regras atuais, poderá votar quem tiver tirado o título até o dia 12 de setembro. "Está havendo uma corrida aos cartórios para aumentar o número de eleitores em razão do plebiscito, como no Sul do Pará", justifica Edmilson.
O grupo observou que não havia prazon para o registro das frentes e sugeriu 26 de agosto. Ainda conforme a proposta, as convenções para a organização das frentes, a definição do estatuto e a eleição do presidente e tesoureiro deverão acontecer entre os dias dois e 18 de setembro; e só poderão votar os parlamentares que manifestarem interesse.
A proposta também abre a possibilidade do parlamentar compor mais de uma frente, desde que não sejam conflitantes, ou seja, o parlamentar poderá participar ao mesmo tempo da Pró-Carajás e da Pró-Tapajós. Mas o parlamentar não poderá acumular cargos nas duas frentes.
Em relação à propaganda, a atual regra determina que apenas os presidentes das frentes poderão participar dos debates, mas a proposta é que essa participação seja aberta para os demais representantes das frentes, ampliando o alcance dos debates. Além disso, Edmilson incluiu a possibilidade dos movimentos sociais também participarem dos debates.
Outras sugestões são para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tenha poderes para destituir imediatamente os integrantes das frentes que tiverem incorrendo em crimes eleitorais. E também que esteja assegurado na divulgação de pesquisas, o número de entrevistados nas três regiões de interesse do tema a fim de evitar a manipulação de dados.
Também participaram da audiência, os ministros Arnaldo Versiane e Henrique Alves, o presidente do TRE-PA, desembargador Ricardo Nunes, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior, a procuradora-geral eleitoral em exercício, Sandra Cureau, e o secretário-geral do TSE, Manoel Carlos Almeida, além de outros parlamentares paraenses.
A proposta por elaborada por Edmilson e também pelos deputados estaduais Edilson Moura (PT), Celso Sabino (PR) e pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA). O documento conquistou a adesão do chefe da Casa Civil do governo do Estado, Zenaldo Coutinho (PSDB) e de outros parlamentares do bloco contrário à divisão do Estado.
Outras alterações sugeridas pelo grupo nas regras do plebiscito, que são regidas pelas Resoluções 232.342 e 23.343, atingem os atos preparatórios, os procedimentos para o registro das frentes,a propaganda e as pesquisas. Pela proposta, ficarão aptos a votar somente os eleitores que se inscreveram perante a justiça eleitoral (para obter o título de eleitor) até seis meses antes do pleito, ou seja, até 11 ou 18 junho. Pelas regras atuais, poderá votar quem tiver tirado o título até o dia 12 de setembro. "Está havendo uma corrida aos cartórios para aumentar o número de eleitores em razão do plebiscito, como no Sul do Pará", justifica Edmilson.
O grupo observou que não havia prazon para o registro das frentes e sugeriu 26 de agosto. Ainda conforme a proposta, as convenções para a organização das frentes, a definição do estatuto e a eleição do presidente e tesoureiro deverão acontecer entre os dias dois e 18 de setembro; e só poderão votar os parlamentares que manifestarem interesse.
A proposta também abre a possibilidade do parlamentar compor mais de uma frente, desde que não sejam conflitantes, ou seja, o parlamentar poderá participar ao mesmo tempo da Pró-Carajás e da Pró-Tapajós. Mas o parlamentar não poderá acumular cargos nas duas frentes.
Em relação à propaganda, a atual regra determina que apenas os presidentes das frentes poderão participar dos debates, mas a proposta é que essa participação seja aberta para os demais representantes das frentes, ampliando o alcance dos debates. Além disso, Edmilson incluiu a possibilidade dos movimentos sociais também participarem dos debates.
Outras sugestões são para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tenha poderes para destituir imediatamente os integrantes das frentes que tiverem incorrendo em crimes eleitorais. E também que esteja assegurado na divulgação de pesquisas, o número de entrevistados nas três regiões de interesse do tema a fim de evitar a manipulação de dados.
Também participaram da audiência, os ministros Arnaldo Versiane e Henrique Alves, o presidente do TRE-PA, desembargador Ricardo Nunes, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior, a procuradora-geral eleitoral em exercício, Sandra Cureau, e o secretário-geral do TSE, Manoel Carlos Almeida, além de outros parlamentares paraenses.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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