Alepa aprova aumento de salário para governador

Depois dos próprios salários, os deputados estaduais aprovaram, ontem, o reajuste das remunerações dos cargos do Poder Executivo. Além do governador e do vice, os 24 secretários de governo também tiveram seus vencimentos reajustados. Pelo Decreto Legislativo n° 03/2011, aprovado com apenas um voto contrário, o governador do Estado passa a receber a mesma remuneração do presidente da Assembleia Legislativa, que é de R$ 20 mil mais as representações do cargo. O reforço é de R$ 6 mil no vencimento do governador, já que o salário era de R$ 14 mil mensais. O vice-governador vai receber o equivalente a um deputado estadual, ou seja, R$ 20 mil, e os secretários 85% desse valor, R$ 17 mil. Um reajuste de mais de 100%, já que, até o ano passado, o salário de um secretário era de R$ 8 mil.

O reajuste do Executivo, assim como do Legislativo, foi aprovado por decreto, contrariando o que prevê a Constituição Estadual, que em seu artigo 134 prevê que os subsídios de governador, vice e secretários serão fixados por lei. A questão chegou a ser levantada pelo deputado Airton Faleiro (PT), mas não ganhou força entre os parlamentares. Dos presentes à sessão, apenas Edmilson Rodrigues (PSOL) votou contra o reajuste. ‘Queria o direito de abstenção para não ter de votar contra, por entender que não é justo que o governador do Estado ganhe menos que o presidente da Assembleia Legislativa’, afirmou o deputado, que já havia votado contra o reajuste do Legislativo.

Dessa vez, no entanto, o posicionamento recebeu críticas. ‘Alguns parlamentares criticam o reajuste para passar para a sociedade a impressão de que são os únicos honestos, mas não vejo ninguém abrindo mão de seus salários’, alfinetou Carlos Bordalo (PT), que saiu em defesa do reajuste para o Poder Executivo. ‘Como é que o Estado vai atrair profissionais competentes para gerir o negócio público se não oferecer salários competitivos?’, questionou.

Márcio Miranda (DEM), líder do governo, propôs um grupo de trabalho para estudar a proposta de uma regra permanente que torna isonômica a política de remuneração dos poderes Executivo e Legislativo. Manoel Pioneiro (PSDB), presidente da AL, também saiu em defesa da igualdade dos salários. ‘Não se pode conceber secretários de Estado ganhando pouco. São pessoas de competência que virão se dedicar ao Estado.’

Fonte: Portal ORM (Amazônia)