O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSol) propôs nesta terça-feira, 22, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de corrupção na Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) que vem sendo estampadas na imprensa. O requerimento foi protocolado na mesa diretora, durante a sessão, mas precisa de mais 13 assinaturas para ser instituída a CPI.Nas várias intervenções que fez durante a sessão, Edmilson ressaltou a importância de uma CPI para investigar a fundo, e de forma transparente, as denúncias que apontam um desvio que ultrapassaria R$ 6 milhões. “Uma andorinha só não faz verão. Por isso, é preciso que essas denúncias sejam muito bem investigadas porque há a possibilidade de que muito mais pessoas estejam envolvidas nesse desfalque, que é dinheiro público e precisamos dar uma satisfação à sociedade”, destacou.
O deputado fez questão de ressaltar que a Alepa é composta de uma maioria de servidores honestos e que trabalham de forma digna para sustentar suas famílias. E justamente em nome dessas pessoas e da população honesta, que elege e paga os salários dos parlamentares, que Edmilson defende ser fundamental a instalação da CPI. “Não podemos admitir que o Poder Legislativo seja desmoralizado por um pequeno grupo de pessoas que desviaram e se apropriaram de dinheiro público. Também não podemos admitir que a Alepa pague essa dívida junto aos bancos, pois eles é que precisam criar seus mecanismos de cobrar essa dívida”, acrescentou.
Outro aspecto bastante ressaltado por Edmilson é o de que a criação de uma sindicância não terá êxito algum porque não terá força de investigação. Segundo ele explicou aos demais parlamentares e à imprensa, como a servidora Mônica Alexandra da Costa Pinto, denunciada como a principal envolvida no esquema já foi demitida da Alepa. Portanto, como não é mais servidora não é obrigada a comparecer para depor à sindicância, quando for convocada. Já uma CPI, como explicou o parlamentar, possui força de justiça e ao convocar a servidora, ela será obrigada a comparecer sob pena de ser conduzida de forma coercitiva. “A CPI é a forma mais correta e transparente de investigar essas denúncias e, assim, poder chegar a todos os envolvidos e ao tamanho real do rombo aos cofres públicos”, avaliou.
Edmilson pediu a solidariedade e o apoio de todos os parlamentares, da sociedade e da imprensa para que essa CPI seja, de fato, criada. Mesmo acreditando que será difícil conseguir apoio para a sua instalação, ele relembrou que quando foi deputado, na década de 90, por dois mandatos consecutivos, a Alepa também esteve na mídia envolvida em um escândalo de diplomas falsos. “Naquela ocasião, a CPI dos Diplomas Falsos não acabou em pizza. Todos os culpados foram identificados e afastados e demos um bom exemplo à sociedade. Espero que o mesmo ocorra agora”, enfatizou.
Sindicância: jogo de faz-de-conta
Ao final da sessão desta terça-feira, 22, o presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB) leu o documento que anunciou os nomes dos três servidores que comporão a comissão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). São eles: Geraldo Rocha Cavalero de Macedo, Roberta Fonseca Faciola e Elma Coutinho da Cruz. Todos são servidores efetivos (concursados). O deputado Edmilson, mais uma vez, interveio na sessão e ressaltou que a criação da comissão de sindicância é “inócua” porque não conseguirá ter êxito nas investigações e nem dará uma resposta à sociedade. “Por todas as explicações que já dei, aqui, peço aos demais parlamentares para que possamos, efetivamente, investigar essas denúncias e punir todos os culpados”, disse Edmilson, fazendo referência ao fato de que a comissão foi designada para investigar, exclusivamente, a funcionária Mônica Pinto, e não para fazer uma investigação mais ampla. Pioneiro respondeu que as investigações amplas sobre o caso já está sendo feita pelo Ministério Público do Estado (MPE). “Com todo o respeito ao Ministério Público do Estado, mas é preciso que nós mesmos, que o Poder Legislativo, investigue essas denúncias”, concluiu.
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